Ementa:
Disciplina os consórcios públicos entre Estados e entre Municípios.

Iniciativa: Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)

Não aprovada
1/ago
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 186/2000

Situação: ARQUIVADA

01/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 57 (cinqüenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
01/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Djalma Bessa, para emitir relatório.
30/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Djalma Bessa, com voto pela apresentação, ao Plenário do Senado, de Requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 222, de 1999 e 186 de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão aprova o Relatório do Senador Djalma Bessa com voto pela preliminar apresentação do Requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 222, de 1999 e 186 de 2000.
À SSCLSF.
08/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, fls. 63, conforme legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer.
15/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº1314/2000-CCJ, Relator Senador Djalma Bessa, que conclui pelo sobrestamento do estudo da matéria, e pela apresentação do Requerimento nº 666/2000, que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 222/1999.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento apresentado.
19/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 666/2000, de tramitação conjunta.
16/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 22.02.2001.
19/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.2.2001.
Votação, em turno único, do RQS nº 666/2000, de tramitação conjunta.
22/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 666, de 2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei de Senado nº 222, de 1999, por regularem a mesma matéria.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
22/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
22/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
18/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), por unanimidade, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves, que tramita em conjunto com PLS nº 222, de 1999(Prejudicado).
A matéria irá a turno suplementar na próxima reunião da Comissão, de acordo com o art. 282, combinado com o art. 92, do R.I.S.F.
17/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, o Substitutivo ao Projeto é dado como definitivamente adotado, em turno suplementar, nos termos do art. 284, do R.I.S.F.
Anexado o Texto Final (fls. 73 a 75) e o Ofício nº 117/01 - Presidência/CCJ (fls. 76).
À SSCLSF.
29/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
06/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1256/01-CCJ, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), anexado em cópia ao processado.
A seguir é lido o Ofício nº 117/01, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 222/99)

À SSCLS.
07/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 8 a 14.11.2001.
14/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
19/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que estou o prazo na última quarta-feira, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela CCJ, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
O PLS nº 222/99, com o qual tramitava em conjunto, vai ao Arquivo.

À SSCLSF com destino à SSEXP.
20/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 82 a 83).
À SSEXP.
20/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 15:00 hs.
20/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 84, 85).
20/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 84 e 85.
À Subsecretaria de Expediente.
20/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:45 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
20/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
21/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF nº 1535 de 21/11/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 86 a 91).
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
10/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
13/06/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 294/2004, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.
Publicação no Diário do Senado Federal de 14/06/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
23/06/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
21/nov
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5755/2001

Situação: Arquivada

21/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - GERALDO ALTHOFF
Inteiro Teor 75841
10/12/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CTASP, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
22/02/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001 PÁG 68159 COL 01.
Inteiro Teor 298536
28/02/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
13/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-6007/2001.(DESPACHO INICIAL)
02/04/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-6354/2002.(DESPACHO INICIAL)
18/04/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro
19/04/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
10/04/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani
11/04/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/09/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Picciani
Inteiro Teor 161730
09/09/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 6007/2001 e do PL 6354/2002, apensados.
14/10/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido Ofício nº 253/03 da CDUI, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá pronunciar-se antes da CTASP.
DCD 15 10 03 PÁG 54171 COL 02.
Inteiro Teor 259846
14/10/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CDUI, CTASP, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
15/10/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Vista à Deputada Dra. Clair.
17/10/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 18/10/2003.
17/10/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo de vista encerrado.
20/10/2003
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Recebimento pela CDUI, com as proposições PL-6007/2001, PL-6354/2002 apensadas.
21/10/2003
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/10/2003
31/10/2003
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2004
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)
19/05/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido Ofício nº 117/04, da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CDU e incluir esta Comissão.
DCD 20 05 04 PÁG 22830 COL 01.
Inteiro Teor 259847
19/05/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho)
Inteiro Teor 220689
02/09/2004
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CAINDR, com as proposições PL-6007/2001, PL-6354/2002 apensadas.
14/10/2004
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
15/10/2004
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/10/2004
25/10/2004
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2004
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 6007/2001, e do PL 6354/2002, apensados.
Inteiro Teor 258040
13/12/2004
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Ann Pontes
Inteiro Teor 258040
16/03/2005
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Vista ao Deputado Henrique Afonso.
17/03/2005
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Henrique Afonso).
26/04/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.107, de 06 de abril 2005.
28/04/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 29/04/2005.
DCD 29 04 05 PÁG 15616 COL 01.
Inteiro Teor 336197
01/06/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24553 COL 01.
Inteiro Teor 356723
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)