Ementa:
Institui a Política Nacional do Livro, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP)

Norma Gerada: Lei nº 10.753 de 30/10/2003

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Mantido
27/set
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 186/2001

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

27/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
27/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.

Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CE, em decisão terminativa.
28/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (09/10/2001).
Matéria aguardando distribuição.
15/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
13/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Bello Parga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Bello Parga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
20/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação para as devidas providências.
26/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/03/2002.
Aguardando distribuição.
02/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Júnior, para relatar.
22/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Júnior, atendendo à solicitação desta Comissão.
22/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
22/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 201/2002 de autoria do Sr. Senador Ricardo Santos, solicitando a tramitação em conjunto com a matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
24/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 201, de 2002.
29/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinádia de 16.5.2002. ( 18 d )
06/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 201/2002, de tramitação conjunta com o PLS nº 62/2002.
16/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 201/2002.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 62/2002.
À CCJ, e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
16/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 62, de 2002 ).
21/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 62, de 2002 ).
18/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 62, 2002 ).
11/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ, e pela rejeição do PLS nº 62/2002.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 62,de 2002).
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto nos incisos II e IV, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item 5, das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
27/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
17/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Comissão de Educação conforme despacho inicial.
Tramita em conjunto com o PLS n°62, de 2002.
17/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 17/02/2003.
Aguardando distribuição.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 62, de 2002).
25/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 62, de 2002).
12/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com emendas 1 e 2 oferecidas pela CCJ e pela rejeição do PLS 62/2002, que tramita em conjunto.
17/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao relator, Senador José Jorge, atendendo a solicitação do mesmo.
01/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator Senador José Jorge, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Encaminhado a SSCLSF, a pedido.
01/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexada, às fls. 33/37, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
01/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CE, para as devidas providências.
01/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator Senador José Jorge, para prosseguimento de sua tramitação.
10/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e das emendas n º 01e 02 aprovadas pela CCJ e as quatro emendas oferecidas, rejeitando o Projeto de Lei do Senado nº 062/02 que tramita em conjunto. A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
16/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15(quinze) votos favoráveis o presente projeto relatado pelo Senador José Jorge, incorporando ao texto final as emendas nº 01, 02 - CCJ e nº 03, 04, 05, 06 - CE, aprovadas em bloco por 15(quinze) votos, rejeitando o PLS 62/02 por 15(quinze) votos, que tramita em conjunto.
Anexado a fl. 53 , ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto e a rejeição do PLS 62/02.
16/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
17/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 54/56, a legislação citada nos pareceres da CCJ e da CE.
Aguardando leitura dos pareceres.
17/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 807/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ; 808/2003-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Junior, pela rejeição do PLS 62./2002, por inconstitucionalidade, e pela constitucionalidade, juridicidade do projeto em observância à orientação contida no Parecer nº 527/1998 da CCJ, com as Emendas nºs 1 e 2 da referida Comissão e 809/2003-CE, Relator Senador José Jorge, favorável ao projeto, acatando o parecer da CCJ e pela rejeição do PLS 62./2002, com o qual tramita em conjunto, favorável o projeto acatando as Emendas 1 e 2-CCJ, e com apresentação das Emendas nºs 3 a 6-CE.
É lido o Ofício nº 45/2003, do Presidente da CE, comunicando a aprovação em carater terminativo em reunião realizada 16/07/2003, conforme parecer lido anteriormente
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário, tramitando em conjunto com o PLS nº 62./2002.
À SSCLSF.
18/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 21 a 25.07.03,
28/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim de prazo para interposição de recurso.
28/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Educação.
À Câmara dos Deputados.

À SSCLSF com destino à SSEXP.
28/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 59 a 63.
À Subsecretaria de Expediente.
28/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:25 hs.
29/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.64 a 67).
30/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1130 de 29/07/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 68 a 72).
30/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
30/07/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
30/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
25/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
25/09/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 768/2003, de 25 do corrente do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria.
Enviada à sanção em 25/09/2003.
À SSEXP, para devidas providências.
30/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:29 hs.
15/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM.
15/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM.
15/10/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência determina a republicação do texto final do Projeto, no Diário do Senado Federal, na data de amanhã - 16/10/2003, e o envio de novos autógrafos à Camara dos Deputados. Anexado ao processado.
À SSEXP para as devidas providências.
15/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
15/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1794 de 15/10/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, em substituição, novos autógrafos do Projeto, por inexatidão material em seu art. 15 (fls. 82 a 85).
03/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010753 DE 2003. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00580 de 2003).
DOU - 31/10/2003 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 30/10/2003.
05/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN,atendendo solicitação.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Vetos (VET 32/2003) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo.
29/jul
2003
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1568/2003

Situação: Transformada na Lei Ordinária 10753/2003

29/07/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal
Inteiro Teor 150806
14/08/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Inteiro Teor 151870
14/08/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
14/08/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CEC.
18/08/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 08 0 PÁG 38870 COL 01.
Inteiro Teor 265687
19/08/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003
26/08/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 6 emendas.
27/08/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira
03/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação de Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1148/2003, pelo Líderes
Inteiro Teor 160935
17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1148/2003 do Líderes que requer urgência art. 155 para apreciação do PL 1.568/03 DCD 18 09 03 PÁG 48075 COL 02.
17/09/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação em virtude da aprovação do requerimento de urgência.
17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à sanção.
(PL 1.568-A/03) DCD 18 09 03 PÁG 48080 COL 01.
Inteiro Teor 265727
17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame para proferir parecer pela CFT.
17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator o Dep. Claudio Cajado para proferir parecer pela CCJR ao Projeto.
17/09/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJR.
17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único
17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator o Deputado Chico Alencar para proferir parecer pela CEC a este Projeto.
17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido pelo Sr. Dep. Chico Alencar que conclui pela aprovação do Projeto.
17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e, no mérito, por sua aprovação.
17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido pelo Sr. Dep. Cláudio Cajado pela CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto.
17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria Dep. Dr. Hélio (PDT-SP).
17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a Discussão
17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único
17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto.
17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final
17/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada Emenda de Redação apresentada pelo Sr. Dep. Dr. Hélio (e outros).
25/09/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 27/03..
30/10/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei nº 10.753/03. DOFC 31 10 03 PAG 01 COL 01. Vetado Parcialmente.
(MSC 580/03-PE e MSG 150/03-CN). Razões do Veto: DOU 31 10 03 PÁG 09 COL 02.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
04/12/2003
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Leitura e publicação da Mensagem 150/03-CN.
DCN 05.12.03, pág. 2966, col. 01.
04/12/2003
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: Hélio Costa, Ideli Salvatti, Leonel Pavan e Mozarildo Cavalcanti
DEPUTADOS: Chico Alencar, Gastão Vieira, Cláudio Cajado e Júlio Delgado.
Prazo para apresentação do relatório: 23.02.04 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.03.04 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 05.12.03, pág. 2966, col. 02.
20/05/2004
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
20/05/2004
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Encerrada a discussão.
20/05/2004
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 161. DCN de 21/05/2004, pág 810.
26/05/2004
SF - Senado Federal
Ação:
Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 161 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16491 e 16534, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 101 e 144.
02/06/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, p. 3.
04/06/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao arquivo - Guia 31
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 10.753 de 30/10/2003

Situação: Encerrada com Veto Parcial

31/out
2003
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 32/2003

Situação: Mantida

03/11/2003
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Ação:
Aguardando Leitura.
13/11/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 86 a 101, referentes à Mensagem Presidencial nº 580, de 2003 (nº 150/2003-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLS 186/2001.
13/11/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 102 a 103, referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLS nº 186/2001.
17/11/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 104 referente à cópia do Ofício nº 649/2003-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
27/11/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 105 referente ao Ofício SGM/P nº 2638/2003, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
04/12/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário de tramitação do VETO.
04/12/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:11h - Leitura do Veto Parcial nº 32/2003, encaminhado através da Mensagem nº 150/2003-CN, aposto ao PLS nº 186/2001.
De acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum e na Resolução nº 2/2000-CN, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Hélio Costa, Ideli Savati, Leonel Pavan e Mozarildo Cavalcanti. Deputados Chico Alencar, Gastão Vieira, Claudio Cajado e Júlio Delgado.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM.
20/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem apresentação do Relatório, a matéria é encaminhada à SSCLCN
20/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata, para confecção do Avulso completo.
28/01/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à SEEP para confecção de avulso completo da matéria.

À SSCLCN.
28/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
08/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 109, referente ao Ofício-CONLRG/SF/Nº 78/2004, de 8-3-2004, do Consultor-Geral Adjunto ao Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, solicitando cópias das Emendas oferecidas ao PLS nº 186/2001.
19/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 20-05-2004, às 9 (nove) horas.
(Veto ao PLS nº 186, de 2001)
20/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
27/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata.)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
03/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:15 hs.
15/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 434 de 03/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 74/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 186/01 (fls. 117 a 118).
Anexado o Ofício CN nº 435 de 03/06/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Senado nº 186/01 (fls. 119).
17/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/06/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado. Esse veto é referente ao PLS 186 de 2001.
01/12/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo emprestado a SSCLSF (PLS 186/01)
03/12/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
09/12/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
03/12/2008
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.