Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2010
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências, para estender a implementação do programa aos Municípios com população superior a 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes.
Iniciativa: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
23/jun
2010
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 23/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 23/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 24/06/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 28/06/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/06/10
Último dia: 02/07/10
- 05/07/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/07/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição ao Senador Roberto Cavalcanti para emitir relatório.
- 06/08/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, em atendimento a solicitação constante do OF.1602/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fl. 05).
À SCLSF.
- 06/08/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SSCLSF.
- 06/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 756, de 2010, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando a retirada do projeto, nos termos do art. 256, inciso I, RISF.
À Sarq.
- 16/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
