Ementa:
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Em tramitação
21/mai
2014
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 186/2014

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

21/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
21/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
22/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 22/05/2014, a Matéria é recebida nesta Comissão.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
23/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23.05.2014
Último dia: 29.05.2014
30/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/10/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 29/10/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Benedito de Lira para emitir relatório.
Ao Gabinete do Relator.
19/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 18/03/2015, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Antonio Anastasia como Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Antonio Anastasia.
24/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria devolvida à Comissão, sem manifestação, pelo Senador Antonio Anastasia.
Aguardando redistribuição.
09/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 09/04/2015, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Elmano Férrer como Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Elmano Férrer.
16/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Senador Elmano Férrer para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
27/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Wellington Fagundes Relator da Matéria.
Ao Gabinete do Relator.
30/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Durante a 27ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado, como item extrapauta, o RDR nº 42/2015, de iniciativa do Senador Wellington Fagundes, solicitando Audiência Pública para instrução da matéria. Também nesta data é recebido Ofício SF nº 1426/2015, assinado pelo Senador Renan Calheiros - Presidene do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria à SGM (Docs.anexados à fl. 42 à 44)
A matéria aguarda a realização de Audiência Pública em data oportuna.
30/09/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Ofício SF nº 1426/2015, assinado pelo Senador Renan Calheiros - Presidene do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria.
30/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
06/10/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria com o Relator.
16/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 18/11/2015.
- Juntado Relatório do Senado Blairo Maggi.
Relatório Legislativo
Anexo
Relatório Legislativo
18/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 25/11/2015.
26/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntados:
- Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls. 73 a 98)
- Emenda do Senador Benedito de Lira (fls. 99 e 100)
Anexo
30/11/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/12/2015.
- Juntada uma emenda do Senador Benedito de Lira. (fls.101/104)
Anexo
09/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Recebida Emenda de autoria do Sen. Benedito de Lira.
Anexo
09/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/12/2015.
09/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, ocorreu a 12ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo apresentado pelo Sen. Blairo Maggi ao PLS 186/2014, bem como foi aprovada parcialmente a Emenda nº 2, de autoria do Sen. Benedito de Lira. Foram rejeitadas as Emendas nºs 1, 3 e 4. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
1. Lista de presença da 12ª reunião da CEDN (fl. 105);
2. Parecer aprovado na CEDN (fls. 106-132);
3. Listas de votação nominal do Substitutivo e da Emenda nº 2, aprovada (fl. 133-134);
4. Emendas nº 3 e 4, rejeitadas (fls. 135-138);
5. Listas de votação nominal das Emendas nº 1, 3 e 4, rejeitadas (fls. 139-140);
6. Ofício nº 025/2015 – CEDN, que comunica a aprovação da matéria (fl. 141).
Parecer
Anexo
09/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SLSF.
09/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 25/2015-CEDN que comunica a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de Emendas ao Substitutivo.
14/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
16/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, uma vez que não foram apresentadas emendas no turno suplementar. Aprovadas, em caráter terminativo a Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo) e a Emenda nº 2 – CEDN (na parte em que altera os arts. 3º, 4º, 6º e 14).
Juntados:
1. Lista de presença da 13ª reunião da CEDN (fl. 143);
2. Texto final apresentado pela CEDN (fls. 144-152);
3. Ofício nº 26/2015-CEDN, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo (fl. 153).
Anexo
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Anexo
16/12/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Substitutivo definitivamente adotado, conforme art. 284 do Regimento Interno do Senado. Encaminhado à SSCLSF.
16/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CEDN.
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1197, de2015, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 5 – CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 26/2015, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
Avulso de parecer
18/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 10/02/2016.
02/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Novo prazo para interposição de recurso: 02/02/2016 a 11/02/2016.
12/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
12/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Recebidos os Recursos nºs 2 a 5, de 2016, interpostos no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
12/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 15.02.2016
Último dia: 19.02.2016.
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6-Plen, do Senador Antonio Anastasia.
Anexo
EMENDA 6 PLEN - PLS 186/2014
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7-Plen, do Senador Hélio José.
EMENDA 7 PLEN - PLS 186/2014
18/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 8-Plen, do Senador Sérgio Petecão.
EMENDA 8 PLEN - PLS 186/2014
19/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 9-Plen, do Senador Romário.
EMENDA 9 PLEN - PLS 186/2014
22/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
22/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 19 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 6 a 21-Plen. A matéria volta à CEDN, para exame das emendas.
Avulso de emendas
29/02/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
02/03/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Juntado relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as emendas de Plenário (fls. 188 a 195).
Relatório Legislativo
02/03/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi lido o relatório do Sen. Blairo Maggi sobre as Emendas de Plenário e foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado.
03/03/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/03/2016.
09/03/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na presente data, ocorreu a 16ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório sobre as emendas de Plenário, apresentado pelo Sen. Blairo Maggi, que passa a constituir parecer da Comissão.
Juntados:
1. Lista de presença da 16ª reunião da CEDN (fl. 196);
2. Ofício nº 033/2016 - CEDN, comunicando a aprovação do parecer (fl. 197).
Parecer
Anexo
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
10/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 164, de 2016 - CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação das Emendas nºs 6, 7, 10, 11 e 14 - PLEN, e pela rejeição das Emendas nº 8, 9, 12, 13 e 15 a 21 - PLEN.
Avulso de parecer
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
16/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Oficio N° 1122/15 da Câmara Municipal de Chapecó, (Fls 198/201).
Documento Não categorizado
16/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
31/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Documento s/n° do Movimento Brasil sem Azar. (Fls 202/279).
Documento Não categorizado
31/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
09/05/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Of. n° 1.286/16/CE/DAP, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. (folhas 280/282).
Documento Não categorizado
09/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.7.2016.
Discussão, em turno único.
05/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/07/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/07/2016.
06/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 528/2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão da presente matéria por 3 (três) dias úteis.
07/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.7.2016.
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 284 a 295, o Memorando nº 45/2016, da Ouvidoria do Senado Federal, encaminhando relatório com manifestações relacionadas à matéria.
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.7.2016.
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
15/07/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado Documento da Associação Brasileira das Loterias Estaduais - ABLE e OF.LOTERJ/GABPR nº 70/2016, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.
Documento Não categorizado
02/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 577, de 2016, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer, nos termos do art. 279, inciso II c/c § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do PLS nº 186, de 2014, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional ; e
- nº 578, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta, que requer, no disposto do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 186, de 2014, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovado o Requerimento nº 577, de 2016 e prejudicado o Requerimento nº 578, de 2016.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
09/08/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls. 307/327)
Relatório Legislativo
11/08/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 328/350)
Relatório Legislativo
12/08/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Juntado Ofício n° 425/2016, da Câmara Municipal de Mauá/SP, encaminhando Moção de Apelo n° 48/2016. (fls. 351/356)
Anexo
16/08/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 17/08/2016.
18/08/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/08/2016.
24/08/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 357/379).
Relatório Legislativo
24/08/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na presente data, ocorreu a 5ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi apresentado o relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho ao Projeto e, em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado. Foi, ainda, apresentada a emenda nº 22, de autoria do Sen. Dário Berger.
Juntados:
1. Lista de presença da 5ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl. 380);
2. Emenda nº 22, de autoria do Sen. Dário Berger (fl. 381).
Anexo
31/08/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 23, de autoria do Sen. Roberto Rocha (fls. 382 e 383).
05/09/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/09/2016.
Juntado Relatório e anexo de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.384/411)
Relatório Legislativo
Anexo
06/09/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Juntado Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls.412/436)
Relatório Legislativo
06/09/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 08/09/2016.
08/09/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 24, de autoria do Sen. Paulo Bauer (fls. 437 e 438).
08/09/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 25, de autoria do Sen. Roberto Rocha (fls. 439 e 440).
08/09/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Nesta data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi concedida vista coletiva do relatório apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. Foram, também, recebidas as Emendas nºs 26 e 27, de autoria do Sen. Tasso Jereissati.
Juntadas:
1. Lista de presença da 6ª reunião da CEDN (fl. 441);
2. Emendas nºs 26 e 27 (fls. 442 e 443).
08/09/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Juntado Relatório de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho. (fls. 444/456)
Relatório Legislativo
08/09/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 13/09/2016.
12/09/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 28 e 29, de autoria do Sen. Lasier Martins (fls. 457 a 459).
19/09/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 30, de autoria do Sen. Tasso Jereissati (fl. 462).
21/09/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nº 31 a 42, de autoria do Sen. Roberto Rocha (fls. 463 a 515).
03/10/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 05/10/2016.
05/10/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda nº 43, de autoria do Sen. Paulo Bauer (fls. 516 a 517).
05/10/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria transferida para a pauta da próxima reunião. Juntadas emendas do Senador Flexa Ribeiro de nºs 44 (fls. 518 e 519) e 45 (fls 520 e 521), além de emenda do Senador Ciro Nogueira, de nº 46 (fl. 522). Juntado, ainda, relatório apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho (fls. 523 a 547).
************* Retificado em 19/10/2016*************
Na 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o relator, Sen. Fernando Bezerra Coelho, apresentou o relatório sobre o projeto e as emendas apresentadas (até a emenda nº 46 - CEDN), tendo sido concedida vista coletiva aos membros do colegiado.
Juntados:
1. Emendas nºs 44 e 45, de autoria do Sen. Flexa Ribeiro (fls. 518 a 521);
2. Emenda nº 46, de autoria do Sen. Ciro Nogueira (fl. 522);
3. Relatório apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 523 a 547).
Anexo
Anexo
Relatório Legislativo
06/10/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Juntada manifestação da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares (ABRABINCS) acerca do relatório sobre o PLS 186/2014 (fls. 548 a 554).
Documento Não categorizado
06/10/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Relatoria com o Sen. Fernando Bezerra Coelho
17/10/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 19/10/2016.
19/10/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Juntada, na presente data, a emenda n° 47 de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 555)
19/10/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria não apreciada nesta data em virtude do cancelamento da reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Juntada a emenda nº 48, de autoria do Sen. Ciro Nogueira (fl. 556).
24/10/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Juntada, na presente data, a emenda n° 49 de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 557)
01/11/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 558/582)
Relatório Legislativo
04/11/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Juntado, na presente data, relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 583/607)
Relatório Legislativo
07/11/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/11/2016.
09/11/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Juntada, na presente data, a emenda n° 50/2016-CEDN de autoria do Senador Lindbergh Farias. (fls. 608)
09/11/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir parecer da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional pela aprovação do Substitutivo que apresenta.
Juntados:
- Cópia da lista de presença 8ª reunião. (fls.609)
- Relatório Aprovado. (fls.610/622)
Relatório Legislativo
Parecer
Anexo
09/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
09/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 887, de 2016-CEDN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, na forma de Substitutivo, que apresenta (Emenda nº 52-CEDN).
Avulso de parecer
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CEDN, a pedido.
10/11/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Encaminhado à SLSF
11/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM.
23/11/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Documento s/nº, do Presidente do Conselho da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls.623/627).
Documento Não categorizado
23/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
06/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.12.2016.
Discussão, em turno único.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016.
08/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 13.12.2016, transferida para a sessão deliberativa de 14.12.2016.
14/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 967, de 2016, de autoria do Senador Magno Malta,que solicita a oitiva da presente matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ;
- nº 968, de 2016, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei do Senador186, de 2014.
Aprovado o Requerimento nº 967, de 2016, com o seguinte resultado: Sim - 44; Não - 19; Abst. - 0; Presid. - 1;Total - 64. (Verificação de votação)
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ficando o RQS nº 968, de 2016 prejudicado.
20/12/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido à SLSF, para juntada de Emendas.
20/12/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 53 a 66-Plen, juntadas as fls. 633 a 652.
Encaminhado à CCJ.
20/12/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/12/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Correspondência sem número, de 02/12/2016, da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, com manifestação sobre a matéria (fls. 653 a 658 do Volume 2).
Matéria aguardando distribuição.
Anexo
09/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Benedito de Lira.
29/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h, a Emenda nº 67, de autoria do Senador Lasier Martins (fls. 659 e 660).
Encaminhado ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
EMENDA 67 - PLS 186/2014
17/10/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h, a Emenda nº 68, de autoria do Senador Lindbergh Farias (fls. 661 e 662).
Encaminhado ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
25/10/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 12h relatório do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2014 e pela rejeição das Emendas da CEDN nºs 23, 46, 51 e 52; pela aprovação parcial das Emendas da CEDN nºs 27, 28 e 29, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 7, 8, 9, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 53, 54, 57, 58, 62, 63, 65, 66 e da Emenda nº 67 apresentada na CCJ; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6, 10, 13, 59, 60, 61 e 64; pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 55 e 56 e da Emenda nº 68 apresentada na CCJ; prejudicadas as demais Emendas da CEDN não aprovadas naquela Comissão, na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
08/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 47. A Presidência concede vista aos Senadores Lindbergh Farias, Antonio Anastasia e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
09/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h40min, a Emenda nº 69, de autoria da Senadora Ana Amélia (fl. 714).
Encaminhado ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da Emenda.
13/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h10min, a Emenda nº 70, de autoria do Senador Jader Barbalho (fls. 715 e 716).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
21/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h35min, as Emendas nºs 71 e 72, de autoria do Senador Wilder Morais (fls. 717 a 719).
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
21/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h10min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
21/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h15min, o Voto em Separado do Senador Magno Malta, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
28/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h30min, a Emenda nº 73, de autoria da Senadora Ana Amélia (fls. 749 e 750).
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
28/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h30, a Emenda nº 74, de autoria do Senador Jader Barbalho (fls. 751 a 753).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
29/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 09h, as Emendas nºs 75 e 76, de autoria do Senador Roberto Rocha (fls. 754 a 757).
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
29/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h15, a Emenda nº 77, de autoria do Senador Lindbergh Farias (fl. 758).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
05/12/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h20, a Emenda nº 78, de autoria do Senador Roberto Rocha (fls. 759 e 760).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
06/12/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 08h50min, o relatório reformulado do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao Projeto; contrário às Emendas da CEDN nºs 23, 46, 51 e 52; favorável parcialmente às Emendas da CEDN nºs 27, 28 e 29; contrário às Emendas de Plenário nºs 7, 8, 9, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 53, 54, 57, 58, 62, 63, 65, 66; contrário às Emendas nºs 67 e 69 a 78, apresentadas na CCJ; favorável parcialmente às Emendas de Plenário nºs 6, 10, 13, 59, 60, 61 e 64; favorável às Emendas de Plenário nºs 55 e 56; favorável à Emenda nº 68, apresentada na CCJ; restando prejudicadas as demais Emendas da CEDN não aprovadas naquela Comissão, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
06/12/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Magno Malta, Humberto Costa e Flexa Ribeiro, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Benedito de Lira e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
12/12/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h15min, o Voto em Separado reformulado do Senador Magno Malta, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
07/02/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
02/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h25min, a Emenda nº 79, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise.
07/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Benedito de Lira rejeita a Emenda n° 79.
A Comissão rejeita o Relatório do Senador Benedito de Lira.
A Presidência designa o Senador Randolfe Rodrigues, Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF.
É aprovado Parecer Vencedor, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário ao Projeto.
Anexei o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, Relator do Vencido ( fls. nº 838 a 850).
P.S 19/2018 - CCJ
07/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
08/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução, a matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
08/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntada, às fls. nºs 855 a 859, de Manifestação Externa da Câmara Municipal de Joinville.
23/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CDR, do Senador Wellington Fagundes; e de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 595/2015, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
RQS 150/2018
27/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados á publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 149, de 2018, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 595, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014;
- Requerimento nº 150, de 2018, do Senador Wellington Fagundes, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014 seja ouvida a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
27/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 149, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta do PLS 186, de 2014, com o PLS 595, 2015; e
- 150, de 2018, do Senador Wellington Fagundes, de audiência da CDR.
15/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado, a pedido.
16/05/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação de documento sem número, do Sr. Hélio Queiroz Amador; e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 862/863)
Ofício
16/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 149, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta do PLS 186, de 2014, com o PLS 595, 2015; e
- 150, de 2018, do Senador Wellington Fagundes, de audiência da CDR.
12/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, a pedido.
12/06/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 213/2018/GP, da Câmara Municipal de Votuporanga - SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 460/462).
Ofício
12/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 149, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta do PLS 186, de 2014, com o PLS 595, 2015; e
- 150, de 2018, do Senador Wellington Fagundes, de audiência da CDR.
16/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
16/08/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº OF-CIRC-25/2018, da Câmara Municipal de Caxias do Sul/RS, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 864/867)
Ofício
16/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 149, de 2018, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta do PLS 186, de 2014, com o PLS 595, 2015; e
- 150, de 2018, do Senador Wellington Fagundes, de audiência da CDR.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
15/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
15/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira.
18/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
RQS 144/2019
19/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruído pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e pela CCJ, aguardará inclusão em Ordem do Dia, nos termos dos Recursos nos 2 a 5, de 2016.
02/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado por solicitação.
09/12/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nr. 1814/2019/CVJ da Câmara Municipal de Joinville - SC. (fls. 874/875)
Ofício
09/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
13/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
13/03/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Sr. Marco Antonio Vac. (fls. 876/877)
Ofício
16/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
16/09/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 98/2019, da Associação dos Detetives Mediadores do Nordeste.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto