Ementa:
Denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Norma Gerada: Lei nº 10.596 de 11/12/2002

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

27/set
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 187/2001

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

27/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
27/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE, para decisão terminativa.
28/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/09/01.
Aguardando distribuição.
28/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos.
01/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
02/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Lúcio Alcântara, relatado pelo Senador Ricardo Santos.
Anexado à fl. 08, oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
Parecer
03/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
05/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 09, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
05/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.092/2001 - CE (Rel. Sen. Ricardo Santos), favorável à matéria.
Leitura do Ofício nº 45/2001, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria naquela Comissão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
05/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08 a 15.10.2001.
15/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
16/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
O projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
16/10/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 12).
À SSEXP.
16/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
16/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 13).
16/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 13.
À Subsecretaria de Expediente.
16/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:09 hs.
17/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
17/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
18/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF nº 1330 de 17/10/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 14 a16).
27/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,atendendo solicitação.
27/11/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 738/2002, de 26 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara, comunicando a aprovação da matéria.
(Projeto enviado à sanção em 26/11/2002).
À SSEXP, para devidos fins.
29/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
13/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010596 DE 2002.
DOU - 12/12/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 11/12/2002.
25/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM atendendo solicitação.
26/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenária para leitura do Ofício nº 6, de 2003. do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
27/02/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício PS-GSE/006/03, de 25 do corrente, do Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.596, de 11 de dezembro de 2002.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
07/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
26/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Proceso arquivado
17/out
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5565/2001

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

17/10/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo SENADO FEDERAL
Inteiro Teor 77098
20/10/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
29/10/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
29/10/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação.
31/10/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001 PÁG 54120 COL 02..
Inteiro Teor 299573
05/11/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CECD
05/11/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
05/11/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CECD.
21/11/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator: Dep. Raimundo Gomes de Matos
23/11/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se a esta o PL-5409/2001.(DESPACHO INICIAL)
29/01/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apensação do PL-5409/2001 a esta.
13/03/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 20780
14/03/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos
03/04/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 24238
03/04/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5409/2001, apensado.
Inteiro Teor 24238
10/04/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista à Deputada Iara Bernardi.
15/04/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
17/04/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Iara Bernardi).
24/04/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/04/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhado à CCJR
29/04/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5409/2001 apensada.
29/04/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
03/05/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 04/05/02 PÁG 22115 COL 02, Letra A, Parcial.
Inteiro Teor 298896
03/05/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
07/05/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Nelson Otoch
09/05/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/05/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 49642
11/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL-5409/2001, apensado, com recomendação de prejudicialidade.
Inteiro Teor 49642
26/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/07/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCP
11/07/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação.
12/07/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
18/07/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 8/8/2002 PÁG 37208 COL , Letra B, Encerramento.
Inteiro Teor 299701
07/08/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
21/08/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 21 a 28 08 02.
(Desmembramento: aprovação deste e rejeição do de nº 5409/01, apensado).
DCD 15 08 02 Pág 38005 Col 02.
Rep. DCD 21 08 02 Pág 38808 Col 02.
21/08/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapense-se desta o PL-5409/2001.
29/08/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/08/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of SGM-P 1265/02 à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
29/08/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
02/09/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJR
13/09/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5409/2001 apensada.
06/11/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 1248/2002 - CCJR
26/11/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCJR
26/11/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
11/12/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à Sanção, através da Mensagem nº 23/02.
11/12/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.596/02. DOFC 12 12 02 PAG 001 COL 02.
07/05/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Guia 66
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 10.596 de 11/12/2002

Situação: Encerrada sem vetos