Projeto de Lei do Senado n° 187, de 2003

Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de novos municípios na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

15/mai

2003

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: PREJUDICADA

15/05/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

15/05/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.

19/05/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 23/05/03.

26/05/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando Designação de Relator.

31/10/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Jorge Bornhausen Relator da matéria.

03/11/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Jorge Bornhausen, para redistribuição.
Aguardando Designação de Relator.

13/11/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Almeida Lima relator da matéria

02/12/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Almeida Lima, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

09/12/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 09/12/2003, foi lido o parecer do Relator, ficando adiada a discussão e votação da matéria.

21/03/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.

29/03/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: NOVO DESPACHO:
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa.

13/06/2005: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido pelo Senador Fernando Bezerra, com minuta de parecer concluindo pela apresentação de requerimento de tramitação conjunta com o Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 2004 - Complementar.
Matéria pronta para pauta.

28/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

16/05/2007: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de parecer pela recomendação de declaração da prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, com seu arquivamento definitivo.

31/05/2007: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em reunião no dia de hoje, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora.

05/07/2007: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em reunião na presente data a Presidente da Comissão designa Relator AD HOC do Projeto o Senador Garibaldi Alves Filho. Após a leitura do relatório a Presidente declara a prejudicialidade da matéria nos termos do art. 334 do Regimento Interno, ficando adiada a votação para a próxima reunião.

12/07/2007: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: A Comissão reunida na presente data aprova a declaração de prejudicialidade do Projeto por: 09 votos favoráveis, nehum contrário e nenhuma abstenção. Anexo Parecer com assinaturas dos Parlamentares que participaram da deliberação, folha de votação e ofício ao Senhor Presidente do Senado, as fls. 14 a 22.; Parecer

13/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntamos às fls. 24/28, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

17/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 696, de 2007, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator "ad hoc" Senador Garibaldi Alves Filho que conclui pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 187, de 2003.
A Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.

17/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 27/03/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.

13/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

11/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.

15/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.

16/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada