Ementa:
Permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.

Iniciativa: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Em tramitação
31/mai
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 187/2012

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

31/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
31/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
31/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
05/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA.
Aberto prazo para apresentação de emendas
Segundo dia: 05/06/2012
Último dia: 11/06/2012
14/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
10/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador ROMERO JUCÁ para relatar.
08/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
24/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/08/2012.
06/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou da pauta da 42ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 6/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
08/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida ao Relator, Senador Romero Jucá, para reexame do Relatório (fls. 11 a 13).
19/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ROMERO JUCÁ, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
21/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida ao Relator, Senador Romero Jucá, para reexame do Relatório (fls. 14 a 16).
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do artigo 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador DOUGLAS CINTRA para relatar.
27/05/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador DOUGLAS CINTRA, com relatório pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
16/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida ao Senador DOUGLAS CINTRA, para reexame.
23/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, sem alteração do relatório (pela rejeição do projeto).
Relatório Legislativo
29/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF.SF/1428/2015, que solicita a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa em virtude de solicitação do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, criada pelo requerimento nº 935, de 2015 (fl. 19).
Juntado o relatório apresentado pelo Relator designado nesta Comissão, Senador Douglas Cintra (fls. 17 e 18)
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
06/10/2015
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria com o Relator.
27/10/2015
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 28/10/2015.
Relatório Legislativo
09/11/2015
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 11/11/2015.
- Juntado Relatório do Senador Fernando Bezerra. (fls. 21/31)
Relatório Legislativo
08/12/2015
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Juntada uma menda do Senador Cristovam Buarque. (fls.32/33)
Anexo
09/12/2015
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/12/2015.
15/02/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Juntado relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho. (fls. 34-45)
Relatório Legislativo
02/03/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
1. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 46);
2. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 47);
3. Ofício nº 030/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 48).
Anexo
Anexo
Parecer
03/03/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/03/2016.
09/03/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
À SLSF.
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento de Ofício nº. 030/2016, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, de 02 de março de 2016, informando que foi aprovado substitutivo ao presente projeto naquela Comissão.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas aos Substitutivos aprovados.
14/03/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
16/03/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Matéria não apreciada na reunião da CEDN de 16/03/2016, em razão do seu adiamento.
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/03/2016.
06/04/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 187/2012.
Juntados:
- Lista de presença (fls. 50);
- Texto Final (fls. 51/52);
- Ofício n° 34/2016-CEDN (fls. 53).
Anexo
Anexo
Anexo
07/04/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
À SSCLSF.
07/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
08/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 411, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 2 -CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 34/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
08/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 11/04/2016 a 15/04/2016
11/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
18/04/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SLSF.
18/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
18/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados.
26/04/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 56 e 57).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Secretaria de Expediente.
26/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 58 e 59).
05/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 592, de 04/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 60 a 62).
Autógrafo - PLS 187/2012
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 5192/2016

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto