Projeto de Lei do Senado n° 188, de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE UM PLEBISCITO CONCOMITANTEMENTE COM AS ELEIÇÕES GERAIS DE 15 DE NOVEMBRO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador José Richa (MDB/PR) e outros
30/jun
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 30/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1220 LEITURA.
- 30/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1220 DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 01 07 PAG 3158.
- 10/08/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 02/12/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MURILO BADARO.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto