Projeto de Lei do Senado n° 188, de 1982
Ementa:
ALTERA A REDA$ÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6686, DE 1979.
Iniciativa: Senador José Lins (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 7.135 de 26/10/1983
Sancionada integralmente
28/set
1982
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CS.
DCN2 29 09 PAG 3700.
- 29/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 210, DOS SEN JOSE LINS E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 29/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CS FAVORAVEIS,
RELATORES SEN ALOYSIO CHAVES E LOURIVAL BAPTISTA.
- 29/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELO SEN JOSE FRAGELLI, COM SUGESTÃO
QUE FAZ E ACOLHIMENTO PELA PRESIDENCIA SOBRE EMENDA
DE REDAÇÃO A EXPRESSÕES DO PROJETO.
- 29/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO E
SEGUNDO TURNOS.
- 29/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 29/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 29/09/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 784 - CR.
- 29/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 30 09 PAG 3758.
- 30/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 225 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 16/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CD.
- 16/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CS.
DCN2 17 06 PAG 2501.
- 21/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
- 30/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN AMARAL FURLAN.
- 16/08/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN AMARAL FURLAN, COM VOTO EM
SEPARADO, CONTRARIO A EMENDA DA CD.
- 17/08/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN AMARAL FURLAN, CONTRARIO, COM VOTO EM
SEPARADO, VENCIDO, DOS SEN CARLOS CHIARELLI,
ALFREDO CAMPOS E MARCONDES GADELHA, COM ABSTENÇÃO
DO SEN HELVIDIO NUNES.
- 23/08/1983
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN CLAUDIONOR RORIZ.
- 15/09/1983
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN CLAUDIONOR RORIZ PELO
SOBRESTAMENTO DA MATERIA.
- 15/09/1983
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN MARCONDES GADELHA.
- 21/09/1983
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER, SEN MARCONDES GADELHA, FAVORAVEL, COM VOTO
VENCIDO, EM SEPARADO, DO SEN CLAUDIONOR RORIZ, COM
VOTO VENCIDO DO SEN ALMIR PINTO.
- 22/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 813 - CCJ E 814 - CS.
DCN2 23 09 PAG 4281.
- 22/09/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS SEN ODACIR SOARES, HELVIDIO NUNES,
JAISON BARRETO, JOSE LINS, MARCONDES GADELHA,
ALOYSIO CHAVES E GASTÃO MULLER.
- 28/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CD.
DESPACHO A CR.
DCN2 29 09 PAG 4472.
- 28/09/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 03/10/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
- 03/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 862 - CR.
DCN2 04 10 PAG 4580.
- 03/10/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 10 PAG 4651.
- 06/10/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 392 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 06/10/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 679 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 26/10/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007135/83. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG/0133/83).
DOFC 27 10 PAG 18212.
- 26/10/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007135/83. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG/0133/83).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
- 01/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 136 A CD COMUNICANDO HAVER SIDO
VETADO O PROJETO.
5/out
1982
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 05/10/1982
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 10 82 PAG 8098 COL 02.
- Inteiro Teor 931999
- 05/10/1982
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEC E CS.
- 28/10/1982
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP SALVADOR JULIANELLI. DCN1 05 11 82 PAG 8690 COL 01.
- Inteiro Teor 1161587
- 12/04/1983
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 16 04 83 PAG 1920 COL 03.
- Inteiro Teor 1161594
- 13/04/1983
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIRO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 16 04 83 PAG 1920 COL 02.
- Inteiro Teor 1161595
- 04/05/1983
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALVADOR JULIANELLI.
- 04/05/1983
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- VISTA CONJUNTA AOS DEP FRANCISCO DIAS, MARCIO BRAGA, WALL FERRAZ E CASILDO MALDANER. DCN1 21 05 83 PAG 3753 COL 02.
- Inteiro Teor 1161599
- 05/05/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- RECLAMAÇÃO DO DEP WALMOR DE LUCA, RESPONDIDA PELO SENHOR PRESIDENTE. DCN1 06 05 83 PAG 2874 COL 02.
- Inteiro Teor 1161600
- 08/05/1983
- CS - COMISSÃO DE SAÚDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO HATO.
- 08/05/1983
- CS - COMISSÃO DE SAÚDE
- Ação:
- VISTA AOS DEP EUCLIDES SCALCO E OSCAR ALVES. DCN1 01 07 83 PAG 6523 COL 03.
- Inteiro Teor 1161822
- 11/05/1983
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP FRANCISCO DIAS, MARCIO BRAGA, WALL FERRAZ E CASILDO MALDANER, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO COM SUBSTITUTIVO.
- 11/05/1983
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SALVADOR JULIANELLI, CONTRA OS VOTOS DOS DEP FRANCISCO DIAS, MARCIO BRAGA, WALL FERRAZ, CASILDO MALDANER, ERALDO TINOCO, RANDOLFO BITTENCOURT, LUIZ DULCI E ALDO ARANTES. DCN1 28 05 83 PAG 4237 COL 02.
- Inteiro Teor 1161823
- 16/05/1983
- CS - COMISSÃO DE SAÚDE
- Ação:
- RELATOR DEP MARIO HATO. DCN1 21 05 83 PAG 3757 COL 02.
- Inteiro Teor 1161824
- 09/06/1983
- CS - COMISSÃO DE SAÚDE
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP EUCLIDES SCALCO E OSCAR ALVES, APRESENTANDO SUBSTITUTIVO.
- 09/06/1983
- CS - COMISSÃO DE SAÚDE
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO HATO, COM SUBSTITUTIVO.
- 09/06/1983
- CS - COMISSÃO DE SAÚDE
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP CARLOS MOSCONI, RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MARIO HATO, EUCLIDES SCALCO E OSCAR ALVES.
- 09/06/1983
- CS - COMISSÃO DE SAÚDE
- Ação:
- VOTO EM SEPARADO DO DEP MARIO HATO.
- 10/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6717-A/82. DCN1 11 06 83 PAG 4922 COL 02.
- Inteiro Teor 1161825
- 13/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 13/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 13/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS DE PLENARIO, SENDO A 01, DO DEP DASO COIMBRA, A 02, DO DEP EUCLIDES SCALCO, E A 03, DO DEP OSCAR ALVES.
- 13/06/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEC E CS (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 14 06 83 PAG 5061 COL 01.
- Inteiro Teor 1161826
- 13/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CS AO PROJETO. PENDENTE DE PARECERES DA CCJ, CEC E CS AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6717-B/82. DCN1 14 06 83 PAG 5027 COL 03.
- Inteiro Teor 1161827
- 14/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP MAÇAO TADANO, CARLOS SANT'ANA, OSCAR ALVES, GERSON PERES, CELSO PEÇANHA E DASO COIMBRA.
- 14/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP NELSON MARCHEZAN, LIDER DO PDS, FREITAS NOBRE, LIDER DO PMDB, IVETE VARGAS, LIDER DO PTB, BOCAYUVA CUNHA, LIDER DO PDT, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 15 06 83 PAG 5207 COL 03.
- Inteiro Teor 1161828
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM DO DEP DASO COIMBRA, RETIRANDO A EMENDA DE PLENARIO 01, DE SUA AUTORIA.
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP RUY CODO E EUCLIDES SCALCO, RESPONDIDAS PELO SENHOR PRESIDENTE.
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DO DEP ROMULO GALVÃO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CEC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DO DEP CARLOS MOSCONI PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CS, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO.
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DOS DEP NELSON MARCHEZAN, LIDER DO PDS, FREITAS NOBRE, LIDER DO PMDB, IVETE VARGAS, LIDER DO PTB, BOCAYUVA CUNHA, LIDER DO PDT, E AIRTON SOARES, LIDER DO PT, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA ESTE PROJETO.
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ESCLARECIMENTO PRESTADO A CASA PELO SR PRESIDENTE.
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP ROMULO GALVÃO E RUY CODO.
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MARCIO SANTILLI, RESPONDIDA PELO SENHOR PRESIDENTE.
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO PELOS DEP OSCAR ALVES, CARLOS SANT'ANA, JULIO CARUSO E JOSE GENOINO.
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP ROBERTO FREIRE E OSCAR ALVES, RESPONDIDAS PELO SENHOR PRESIDENTE.
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 02, PELOS DEP FREITAS NOBRE, NELSON MARCHEZAN, AIRTON SOARES, BOCAYUVA CUNHA E CELSO PEÇANHA.
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 02.
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP AIRTON SOARES E HELIO DUQUE.
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP MARIO HATO.
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
- 15/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 06 83 PAG 5301 COL 01.
- Inteiro Teor 1161829
- 16/06/1983
- CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP EPITACIO CAFETEIRA. DCN1 27 08 83 PAG 8128 COL 02.
- Inteiro Teor 1161830
- 16/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 16/06/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 6717-C/82. DCN1 17 06 83 PAG 5412 COL 03.
- Inteiro Teor 1161836
- 16/06/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SF, PELO OF SGM 334/83. DCN1 01 07 83 PAG 6528 COL 02.
- Inteiro Teor 1161839
- 16/06/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP FRANCISCO DIAS. DCN1 17 06 83 PAG 1105 COL 01.
- 20/09/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP ARTHUR VIRGILIO NETO. DCN1 21 09 83 PAG 1763 COL 02.
- 28/09/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP RUY CODO. DCN1 29 09 83 PAG 1895 COL 01.
- 06/10/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 679/83, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 14 10 83 PAG 10943 COL 03.
- Inteiro Teor 1161842
- 26/10/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- VETADO PARCIALMENTE (ARTIGO TERCEIRO) - MENSAGEM 393-PE/83.
TRAMITAÇÃO DO VETO:
- 26/10/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.135/83. DOFC 27 10 83 PAG 18212 COL 02. VETADO PARCIALMENTE.
- 01/11/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF CN-136/83, DO SF, SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS DA CD QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO PARCIAL. DCN1 08 11 83 PAG 12225 COL 01.
- Inteiro Teor 1161850
- 01/11/1983
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- MENSAGEM 133-CN/83 E MENSAGEM 393-PE/83. DCN1 02 11 83 PAG 2281 COL 01.
- 01/11/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA A REALIZAR-SE HOJE, AS 18:30 HORAS, DESTINADA A LEITURA DA MENSAGEM 133-CN/83. DCN1 02 11 83 PAG 2277 COL 01.
- Inteiro Teor 1161863
- 01/11/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA DA MENSAGEM 133-CN/83. DCN1 02 11 83 PAG 2281 COL 01.
- Inteiro Teor 1161865
- 01/11/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES - LOURIVAL BAPTISTA, MARCONDES GADELHA (PDS) E ALBERTO SILVA (PMDB); DEPUTADOS - SALVADOR JULIANELLI, JAIRO MAGALHÃES (PDS) E MARIO HATO (PMDB). PRAZOS - NA COMISSÃO MISTA, ATE 22 11 83 E NO CONGRESSO NACIONAL, ATE 12 03 84. DCN1 02 11 83 PAG 2281 COL 03.
- Inteiro Teor 1161866
- 01/11/1983
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF GP/2661/83, AO SF, INDICANDO OS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA. DCN1 12 11 83 PAG 12619 COL 02.
- Inteiro Teor 1161874
- 04/11/1983
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEIÇÃO DO DEP MARIO HATO, PARA PRESIDENTE COM 03 VOTOS, CONTRA 01 EM BRANCO; PARA VICE-PRESIDENTE O DEP SALVADOR JULIANELLI, COM 03 VOTOS, CONTRA 01 EM BRANCO; DESIGNAÇÃO DO SEN LOURIVAL BAPTISTA, PARA RELATOR DA MATERIA. DCN2 29 11 83 PAG 5603 COL 02.
- 21/11/1983
- CPMI - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DO RELATORIO 17-CN/83. DCN1 22 11 83 PAG 2601 COL 03.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos