Projeto de Lei do Senado n° 188, de 1984
Ementa:
CRIA O FUNDO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Comissão Diretora
Norma Gerada: Lei nº 7.432 de 18/12/1985
Sancionada integralmente
25/set
1984
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 25/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 26 09 PAG 3422.
- 03/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MORVAN ACAYABA.
- 01/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 APROVAÇÃO RQ. 374, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 01/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA
QUE OFERECE, RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 01/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA,
RELATOR SEN JOSE LINS.
- 01/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
- 01/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1105 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 01/12/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 01/12/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 LEITURA PARECER 888 - CR.
- 01/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1105 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 02 12 PAG 4781.
- 04/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 474 A CAMARA DOS DEPUTADOS
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 26/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 749 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA AV. 898 SUPAR, DO MINISTRO GABINETE CIVIL
RESTITUINDO AUTOGRAFOS POR NÃO TER SIDO MANIFESTADO SOBRE
A MATERIA NO PRAZO CONSTITUCIONAL.
- 18/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 354 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 18/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 778 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 779 AO MINISTRO GABINETE CIVIL ACUSANDO
RECEBIMENTO AV. 898 ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 19/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007432 DE 1985.
DOFC 19 12 PAG 18625.
- 19/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007432 DE 1985.
DOFC 19 12 PAG 18625.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1986).
- 04/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 042 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 050 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
5/dez
1984
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 05/12/1984
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Publicação da matéria. DCD de 06/12/84, pág. 16228, col. 1.
- Inteiro Teor 409131
- 05/12/1984
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Constituição e Justiça, de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e de Finanças.
- 27/03/1985
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado unanimemente o parecer do relator, Dep. Gorgônio Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- 26/06/1985
- CFFC - Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Ação:
- Aprovado unanimemente o parecer favorável do relator, Dep. Nosser Almeida.
- 11/09/1985
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado unanimemente parecer favorável do relator, Dep. Aécio de Borba.
- 07/10/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Publicação dos pareceres das Comissões de Constituição e Justiça, de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e de Finanças. (PL 4952-A/84). DCD de 08/10/85, pág. 11478, col. 03.
- Inteiro Teor 409139
- 20/11/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão e votação. Aprovado. Vai à Sanção. DCD de 21/11/85, pág. 14158, col. 03.
- Inteiro Teor 409141
- 18/12/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 7432/1985. DOU de 19/12/85, pág. 18625, col. 01.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos