Projeto de Lei do Senado n° 188, de 1995
Ementa:
CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO DELTA DO PARNAIBA.
Iniciativa: Senador Freitas Neto (PFL/PI)
13/jun
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 13/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA.
- 13/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 14 06 PAG 10254.
- 22/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/08/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 06/02/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIDIO PORTELLA, COM MINUTA
DE PARECER FAVORAVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA.
- 24/05/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 24/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 518, DO SEN FREITAS NETO, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 25 05 PAG 8790.
- 24/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 518).
- 28/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 49, O OF. SF 805, DE 28/05/96,
SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAS, NOS TERMOS
DO ART. 255, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO.
- 28/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 1996.
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 518).
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO DO
PRESIDENTE DA CAS, SEN BENI VERAS, INFORMANDO NÃO SE OPOR
A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
- 11/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 518, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 12 06 PAG 9647.
- 13/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 1996.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (RQ. 518, DE 1996).
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA DEFERE SOLICITAÇÃO DO SEN LUCIDIO
PORTELLA, RELATOR DA MATERIA EM SUBSTITUIÇÃO A CAS, NO
SENTIDO DE QUE APRESENTE SEU RELATORIO NA SESSÃO DO DIA
25 DE JUNHO DE 1996.
DSF 21 06 PAG 10527.
- 25/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (RQ. 518, DE 1996).
- 25/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA,
EM SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART.
235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 26 06 PAG 10727 A 10732.
- 05/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 06 08 PAG 13484.
- 07/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 1996.
- 15/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (RQ. 518,
DE 1996).
- 15/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 776, DO SEN LUCIDIO PORTELLA,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
- 15/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 15/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 16 08 PAG 14145.
- 21/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 468 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN JULIO
CAMPOS.
DSF 22 08 PAG 14690 A 14693.
- 21/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 22/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 1996.
- 11/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
- 11/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 11/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADA NOS
TERMOS DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
- 11/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 12 09 PAG 15904.
- 16/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1365, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 06/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM
Atendendo Solicitação.
- 07/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 297, de 1999, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
- 08/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 297/99, do Sr. Primeiro Secretário da Camâra dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 08/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
15/out
1996
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 15/10/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CDCMAM, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 15/10/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 10 96 PAG 26693 COL 02.
- Inteiro Teor 830198
- 15/10/1996
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CDCMAM.
- 21/10/1996
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- RELATOR DEP PIMENTEL GOMES. DCD 22 10 96 PAG 27448 COL 01.
- 21/01/1997
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PIMENTEL GOMES, COM SUBSTITUTIVO.
- 20/03/1997
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SARNEY FILHO. DCD 21 03 97 PAG 7752 COL 02.
- 07/05/1997
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO, COM SUBSTITUTIVO. DCD 08 05 97 PAG 11864 COL 01.
- 06/08/1997
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO, COM SUBSTITUTIVO.
- 21/08/1997
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFT.
- 27/08/1997
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP ARI MAGALHÃES. DCD 28 08 97 PAG 25497 COL 01.
- 19/05/1998
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI.
- 10/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP MILTON TEMER.
- 12/05/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP MILTON TEMER, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, COM SUBSTITUTIVO.
- 09/06/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MILTON TEMER, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, COM SUBSTITUTIVO.
- 11/06/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
- 25/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 714-P/99, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
- 31/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 31 08 A 08 09 99. DCD 31 08 99 PAG 38241 COL 02.
- 20/09/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto