Projeto de Lei do Senado n° 188, de 2000
Ementa:
Estatabelece critérios para a nomeação para Ministro do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
2/ago
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 02/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 02/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
- 03/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 08/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para republicação da matéria.
- 09/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lida e deferida nesta oportunidade a solicitação a substitutição do texto do projeto.
A Presidência determina a juntada do texto encaminhado ao processado, e determina a republicação dos avulsos.
À CCJ conforme despacho dado na leitura no dia 2.8.2000.
- 15/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 18/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Magalhães, para emitir relatório.
- 24/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Magalhães.
Matéria aguardando redistribuição.
- 15/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Gerson Camata, para emitir relatório.
- 22/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Gerson Camata ( anexei à fls. 8 a 12 ).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, é rejeitado o Projeto, por unanimidade, relatado pelo Senador Gerson Camata.
Assina sem voto o Senador José Fogaça, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Oposição.
Anexado o Ofício nº 118/01 - Presidência/CCJ (fls. 16).
À SSCLSF.
- 24/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei à fl. 17 (legislação citada) no Parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 29/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 1.222/2001-CCJ, Relator Senador Gerson Camata, contrário.
É lido o Ofício nº 118/2001, do Presidente da CCJ , comunicando rejeição da matéria, em reunião realizada no dia 17.10.2001, conforme pararecer lido anteriormente..
A Presidência determina o arquivamento da matéria, nos termos do art. 101, § 1º do Reg. Int.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 31/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/11/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada