Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer prazo de validade do Exame da Ordem.

Iniciativa: Senador Paulo Duque (MDB/RJ)

Não aprovada
23/jun
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 188/2010

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
23/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa
Avulso inicial da matéria
24/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
28/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/06/2010.
Último dia: 02/07/2010.
02/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
18/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Valter Pereira para atender a solicitação constante do Oficio nº 1740/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 05).
À SSCLSF.
18/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 781, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
RQS 781/2010
31/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 31/08/2010*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 781, de 2010, de audiência da CE.
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 o Requerimento nº 781, de 2010, de audiência da CE.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 781, de 2010.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CE.
25/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/11/2010.
Aguardando distribuição.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
29/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Vicentinho Alves, para relatar.
24/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 01/06/2011*************
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
28/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta na reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
05/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
05/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Vicentinho Alves, para reexame da matéria.
10/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 7 a 9, o primeiro parecer oferecido pelo Senador Vicentinho Alves.
Relatório Legislativo
19/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 10 Of. SF 1482/2011, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Wellington Dias, solicitando tramitação conjunta da presente matéria com o PLC nº 397 de 2011.
************* Retificado em 19/08/2011*************
Anexado à fl. 10 Of. SF 1482/2011, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Wellington Dias, solicitando tramitação conjunta da presente matéria com o PLS nº 397 de 2011.
19/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
19/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h.
19/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.035, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011, e do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
25/08/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
m sua 9ª Reunião, realizada no dia 25.08.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.035, de 2011, do Senador Wellington Dias, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 188, de 2010, e 397, de 2011.
Ao Plenário.
31/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª reunião realizada no dia 25 de agosto do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1035, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 188, de 2010, e 397, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
31/08/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/08/2011.
(Por força do Requerimento nº 1035 de 2011 - PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 397 de 2011).
Aguardando distribuição.
Anexado às fls. 16 a 18, relatório oferecido pelo Senador Vicentinho Alves.
16/09/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Dias, para relatar.
31/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Wellington Dias.
Aguardando redistribuição.
31/10/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
03/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela rejeição do presente projeto e do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011.
As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
21/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/03/2013.
26/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador João Vicente Claudino, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
08/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador João Vicente Claudino.
Aguardando redistribuição.
Anexado às fls. 19 a 21, relatório oferecido pelo Senador João Vicente Claudino.
16/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído a Senadora Ana Amélia, para relatar.
06/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 397, de 2011, que tramita em conjunto, com as emendas oferecidas.
As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
28/01/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, para reexame da matéria.
03/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela prejudicialidade do presente projeto, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado 397, de 2011, que tramita em conjunto, com as emendas oferecidas.
As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Anexado às fls. 22 a 26, primeiro relatório oferecido pela Senadora Ana Amélia.
Relatório Legislativo
19/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 27, OF.SF/712/2014, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Acir Gurgacz na Presidência da Sessão do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 129, de 2014 com os PLS 188, de 2010 e PLS 397, de 2011, que tramitam em conjunto.
19/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
19/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h05.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 129, de 2014, e 188, de 2010 (que já tramita em conjunto com o PLS 397, de 2011).
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Os Projetos de Lei do Senado nºs 188, de 2010; e 397, de 2011, continuam tramitando em conjunto e retornam a CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
19/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/3/2015.
Aguardando distribuição.
24/03/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
15/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011, com as emendas oferecidas, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010.
As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
19/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/06/2015.
23/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 23/06/2015, a matéria foi retirada de pauta.
23/06/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
06/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta Secretaria.
06/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 31, OF. SF/833/2015, de autoria da Exma. Senhora Senadora Ana Amélia, na Presidencia da Sessão do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Ciro Nogueira, solicitando que a Comissão de Assuntos Econômicos se manifeste sobre a presente proposição.
06/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 766 e 767, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a oitiva da CAE sobre o PLS 188/2010 e da CMA sobre o PLS 397/2011, respectivamente.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 06/08/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 766, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando a oitiva da CAE sobre o PLS 188/2010.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 766 e 767, de 2015, do Senador Ciro Nogueira, que solicitam audiência da CAE sobre o PLS 188/2010 e da CMA sobre o PLS 397/2011, respectivamente.
27/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 766, de 2015, solicitando que sobre o Projeto de Lei nº 188, de 2010 seja ouvida, também a CAE; e
- Requerimento nº 767, de 2015, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2010 (que tramita em conjunto com a presente matéria) seja ouvida também a CMA.
As matérias retornam ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE, à CMA e à CCJ, em decisão terminativa
27/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 16/09/2015*************
Retorna à CE. Matéria pronta para a Pauta com Relatório da Senadora Ana Amélia favorável ao PLS nº 397, de 2011, com duas emendas que oferece, e pela prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
18/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/09/2015.
22/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 22/09/2015, a matéria foi retirada de pauta.
************* Retificado em 06/10/2015*************
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
06/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido às 9h45 pela Senadora Ana Amélia.
Matéria aguardando distribuição.
06/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
27/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidos às 11h31 o processado da matéria e o Relatório do Senador Gladson Cameli, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010, e favorável ao PLS nº 397, de 2011, com duas emendas que apresenta.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
Relatório Legislativo
28/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/11/2015.
03/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Gladson Cameli, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação de declaração de prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010, e favorável ao PLS nº 397, de 2011, com as Emendas nº 1-CE e 2-CE.
(Tramitem em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
Parecer
09/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 188, de 2010, e 397, de 2011)
10/11/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 397 de 2011 e 188 de 2010)
05/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 188 de 2010 e 397 de 2011).
11/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/333/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para adequação de despacho.
11/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011), que já se encontra instruído pela CE, retorna à CAE, seguindo posteriormente à CTFC e, por último, à CCJ, em decisão terminativa.
16/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS 188, de 2010 e o PLS 397, de 2011).
23/05/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 397/2011, com as Emendas nºs 1 e 2 - CE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 188/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS 188, de 2010 e o PLS 397, de 2011).
Relatório Legislativo
24/05/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/05/2018.
01/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/06/2018.
05/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 05/06/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/06/2018.
19/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 19/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
28/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2018.
03/07/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 03/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
05/07/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2018.
10/07/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 397 de 2011, com as emendas nºs 1 e 2 - CE/CAE; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2010 e o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2011).
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
11/07/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na CTFC, nesta data,a matéria aguarda designação de relatoria.
21/11/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli, para emitir relatório.
04/12/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentado relatório pelo Senador Gladson Cameli, pela aprovação do PLS nº 397, de 2011, com as emendas nº 1 e 2-CE (relatório anexado às fls. 46 a 49); e pela prejudicialidade do PLS nº 188, de 2010 (relatório anexado às fls. 52 a 55).
Relatório Legislativo
07/12/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/12/2018.
12/12/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Em 12/12/2018, foi solicitada a retirada de pauta da matéria.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)