Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.

Iniciativa: Senador Telmário Mota (PDT/RR)

Em tramitação
2/mai
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 188/2016

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
03/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
04/05/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 04.05.2016
Último dia: 10.05.2016.
11/05/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/05/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador João Capiberibe relator do Projeto.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
22/03/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido, nesta data, Relatório do Senador João Capiberibe, com voto pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
03/04/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/04/2017.
05/04/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Lido o Relatório na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data; ficam adiadas a discussão e a votação.
17/04/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/04/2017.
19/04/2017
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 15ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, concede vista coletiva.
29/06/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2018.
04/07/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada
16/10/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/10/2018.
17/10/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
20/12/2018
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/02/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
Ao gabinete do Senador.
18/03/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto.
19/03/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 3 a 6, o relatório do senador João Capiberibe.
26/03/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/03/2019.
28/03/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório, adiadas a discussão e votação da matéria.
02/04/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/04/2019.
05/04/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/04/2019.
23/04/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2019.
25/04/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Juíza Selma. Em seguida, a Comissão aprova o Projeto.
P.S 36/2019 - CDH
08/05/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/05/2019 a 16/05/2019. Perante a Mesa.
08/05/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 7 a 18, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores, a lista de votação nominal, texto final e a decisão da Comissão.
À SLSF.
08/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Recebimento do Ofício nº 17, de 2019, da CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
14/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
16/05/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 21).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
17/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário da presente matéria.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
17/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.23).
18/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 416, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.24 a 25).
À COARQ.
OFSF 416/2019
Autógrafo - PLS 188/2016
18/jun
2019
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3641/2019

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

18/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 416/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 188, de 2016, de autoria do Senador Telmário Mata, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para 'Fundação Nacional dos Povos Indígenas"'.
Inteiro Teor 1767272
18/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3641/2019, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”".
Inteiro Teor 1766687
03/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1772685
04/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 305.
Inteiro Teor 1781914
04/07/2019
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Recebimento pela CDHM.
13/08/2019
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
14/08/2019
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019)
27/08/2019
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2019
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).
Inteiro Teor 1813036
26/09/2019
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação.
Inteiro Teor 1813036
20/11/2019
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1841388
20/11/2019
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
Inteiro Teor 1838113
20/11/2019
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1838113
20/11/2019
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR) e Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
20/11/2019
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Designado Relator Substituto, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
04/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 740, Letra A.
Inteiro Teor 1870789
04/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/12/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pela CTASP.
22/09/2021
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
23/09/2021
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/09/2021)
30/09/2021
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/09/2021 a 30/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto