Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO, AO ARTIGO 65, DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA.

Iniciativa: Senador Evelásio Vieira (-/-)

Não aprovada
13/ago
1976
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 189/1976

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CA E CE.
DCN2 14 08 PAG 4755.
18/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON GONÇALVES.
11/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
E INCORPORANDO O PARECER DO SEN JOSE LINDOSO E NÃO
APRECIADO PELA COMISSÃO.
13/05/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
21/06/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO MIN
AGRICULTURA.
23/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 282 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN AGRICULTURA.
09/08/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 354 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN AGRICULTURA.
06/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 392, DO
MIN AGRICULTURA ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES PRESTADAS
SOBRE A MATERIA.
DCN2 07 09 PAG 4476.
06/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CA.
06/09/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
13/09/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN EVELASIO VIEIRA.
02/12/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN EVELASIO VIEIRA.
02/12/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER CONTRARIO, VENCIDOS SEN EVELASIO VIEIRA E
ADALBERTO SENA.
07/03/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN AGENOR MARIA.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1980).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto