Ementa:
PROIBE O DESMATAMENTO DAS MARGENS DOS RIOS E DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MATAS CILIARES.

Iniciativa: Senador Mário Maia (-/-)

Não aprovada
25/jun
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 189/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CA E CSPC.
DCN2 26 06 PAG 2111.
15/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
03/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ALBERTO SILVA.
10/06/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ALBERTO SILVA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 05 1992).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto