Projeto de Lei do Senado n° 189, de 1985
Ementa:
PROIBE O DESMATAMENTO DAS MARGENS DOS RIOS E DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MATAS CILIARES.
Iniciativa: Senador Mário Maia (-/-)
25/jun
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 25/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CA E CSPC.
DCN2 26 06 PAG 2111.
- 15/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 03/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ALBERTO SILVA.
- 10/06/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN ALBERTO SILVA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 05 1992).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto