Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Araguaia (UNIVAR), com sede no Município de Araguatins, Estado do Tocantins.

Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)

Não aprovada
11/abr
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 189/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

11/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (tres) folhas numeradas e rubricadas.
11/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 189/2007
12/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/04/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
19/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
26/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha , para relatar.
24/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Leomar Quintanilha, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexada ás fls, 04 a 06 emenda oferecida pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
24/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Leomar Quintanilha, para exame do projeto e da emenda oferecida.
20/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
29/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Leomar Quintanilha, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
14/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, prejudicando a emenda de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 07 e 08, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
Relatório Legislativo
06/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Leomar Quintanilha, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE aprovada por 15 (quinze) votos.
Anexado à fl. 16, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
Parecer
12/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
19/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para retificação do texto final.
27/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retornar à SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
27/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. nº 18, legislação citada no parecer da CE.
Aguardando leitura de Parecer.
30/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 485 - CE, Relator Senador Leomar Quintanilha, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CE.
É lido o Ofício nº 50/2008, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando aprovação da matéria, em caráter terminativo, na reunião realizada em 6 de maio de 2008.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2007, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
02/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/06/2008 a 09/06/2008.
09/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
10/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei do Senado, que, tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
11/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 21).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/06/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:50 hs.
11/06/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 22).
************* Retificado em 10/10/2018*************
Onde se lê "fls. 22"
Leia-se "fl. 23"
11/06/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 832 de 11/06/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 24).
************* Retificado em 10/10/2018*************
Onde se lê "fls. 23 a 24"
Leia-se "fls. 24 e 25"
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
12/jun
2008
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3565/2008

Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

12/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 832 de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à apreciação da Câmara dos Deputados, o PLS n° 189, de 2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu.
Inteiro Teor 575151
12/06/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 575132
17/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense a este o PL-423/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 576903
17/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-423/2007.
Inteiro Teor 552520
17/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/06/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/06/08 PÁG 28168 COL 01.
Inteiro Teor 616004
20/06/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-423/2007 apensada.
06/11/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
10/03/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado
Inteiro Teor 636832
10/03/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 423/07, apensado.
Inteiro Teor 636832
25/03/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
retirado de pauta pelo Relator.
01/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por 10 Sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado João Oliveira.
29/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. João Oliveira
Inteiro Teor 651370
27/05/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
03/06/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
19/08/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Oliveira.
25/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/08/09, PÁG 44359 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 732006
26/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL 3.565/08, principal, e PL 423/07, apensado, com parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2009).
02/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REC 300/2009, pelo Dep. João Oliveira, que "recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao PL nº 3.565/08."
Inteiro Teor 1276605
08/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
DCD de 09/09/09 PÁG 48062 COL 01.
Inteiro Teor 736465
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)