Projeto de Lei do Senado n° 189, de 2010
Ementa:
Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade destinar recursos às vítimas das enchentes de Alagoas.
Iniciativa: Senador João Tenório (PSDB/AL)
23/jun
2010
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 23/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 20/01/2011*************
No texto da ação, onde se lê: Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas,
leia-se: Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 23/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 24/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 28.06.2010
Último dia: 02.07.2010
- 05/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Neuto De Conto Relator da Matéria.
- 09/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Neuto de Conto, com relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 03 a 05.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 12/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da matéria.
- 27/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, às fls. 6-7, OF. SF/474/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 189 e 203 de 2010.
À SCLSF.
- 28/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 465, de 2011, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, sejam apensados os Projetos de Lei do Senado nºs 189 e 203, de 2010, para tramitação conjunta, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão. - RQS 465/2011
- 26/05/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 465, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 189 e 203, de 2010.
************* Retificado em 26/05/2011*************
Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 465, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 189 e 203, de 2010.
Ao Plenário.
- 09/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 465, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n° 189 e 203, de 2010.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- 09/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010).
- 28/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010).
- 13/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 189 e 203 de 2010. Cópia anexada ao processado às fls. 12 a 15.
(Tramitam em conjnto os PLS nºs 189 e 203 de 2010) - Relatório Legislativo
- 27/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 56ª Reunião da CAE, a realizar-se em 1º/11/2011.
(Tramitam em conjnto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
- 01/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelos Senadores Sérgio Souza e Benedito de Lira. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
(Tramitam em conjnto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
- 03/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 57ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/11/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
- 08/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
- 10/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 8/11/2011, o Senador Benedito de Lira apresentou Voto em Separado pela rejeição do PLS nº 203 de 2010 e pela aprovação do PLS nº 189 de 2010 nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 16-23.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010) - Voto em Separado
- 17/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
- 22/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, o Presidente eventual, Senador Eduardo Suplicy, passa a presidência para o Senador Casildo Maldaner. Após a leitura do Voto em Separado, de autoria do Senador Benedito de Lira, são adiadas a discussão e a votação da Matéria.
Anexada, por solicitação do Relator, Senador Eduardo Suplicy, Nota Técnica da Caixa Econômica Federal acerca do Voto em Separado, apresentado pelo Senador Benedito de Lira (fls. 24-26).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
- 24/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 66ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/11/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
- 29/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o PLS nº 189 de 2010, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Eduardo Suplicy, Relator da Matéria. A Comissão rejeita o PLS nº 203 de 2010, por 15 (quinze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Benedito de Lira Relator do Vencido.
Anexado, às fls. 27-30, o Voto Vencido do Relator, Senador Eduardo Suplicy.
Anexado, às fls. 31-39, o Voto em Separado do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir o Parecer da Comissão, pela aprovação do PLS nº 189 de 2010 nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e pela rejeição do PLS nº 203 de 2010.
Anexados, às fls. 40-45, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final apresentado ao PLS nº 189 de 2010.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de Discussão por ter sido aprovado Substitutivo Integral ao PLS nº 189 de 2010.
Anexado, à fl. 46, Of. 460/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substituivo Integral oferecido ao PLS nº 189 de 2010, e a rejeição do PLS nº 203 de 2010.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010) - Relatório Legislativo
- Parecer
- Emenda.
- 01/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF.
- 01/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 460, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente Projeto (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2010).
Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que à matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 01/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria incluída na Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011, para apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
- 06/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 189 de 2010 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado, à fl. 48, Ofício nº 473/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 189 de 2010 foi dado como definitivamente adotado.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 189 e 203 de 2010)
- 06/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h30.
- 09/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
Juntada, às fls. 49/50, legislação citada no parecer.
- 13/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.416/2010 - CAE, tendo como relator do vencido o Senador Benedito de Lira, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2010, nos termos da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2010.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 473/2011/CAE, do Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos no exercício da Presidência, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - P.S 1416/2011
- 14/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/12/2011 a 21/12/2011.
- 22/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 22/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3° ao 5°, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 27/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 56 e 57) e texto final revisado (fls. 58 e 59).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 28/12/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:52 hs.
- 28/12/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 60 e 61).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls. 60 e 61"
Leia-se "fls. 61 e 62"
- 02/01/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.479 de 30/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.62 a 64).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls. 62 a 64"
Leia-se "fls. 63 a 65" - Autógrafo - PLS 189/2010
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
2/jan
2012
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 02/01/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. nº 2479/12, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2010, de autoria do Senador João Tenório, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 12.340, de 1° de dezembro de 2010, para definir fonte de recursos para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), e dá outras providências".
- Inteiro Teor 956894
- 02/01/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3084/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir fonte de recursos para oFundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), e dá outras providências.
". - Inteiro Teor 956893
- 03/02/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00309 COL 01.
- Inteiro Teor 1002885
- 06/02/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/2012
- 06/02/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 959623
- 14/02/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 01/03/2012
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Recebimento pel a CAINDR.
- 16/03/2012
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
- 29/03/2012
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/05/2012
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
- Inteiro Teor 991887
- 15/05/2012
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 991887
- 23/05/2012
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 13/06/2012
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 13/06/2012
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
- Inteiro Teor 1001453
- 13/06/2012
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 1001453
- 14/06/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/06/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pel a CFT.
- 21/06/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 22/06/12, PÁG 22778 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1027116
- 11/07/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
- 12/07/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
- 09/08/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 22/07/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
- Inteiro Teor 1111649
- 22/07/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.084/12; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.084/12 e das Emendas nºs 1 e 2 da CAINDR.
- Inteiro Teor 1111649
- 13/11/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
- 14/04/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, para atualização da legislação da atualização orçamentária.
- 11/11/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 31/05/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
- 13/06/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
- 03/07/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 28/01/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 18/06/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
- 19/06/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2019)
- 04/07/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 17/12/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
- Inteiro Teor 1848234
- 17/12/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.084/2012; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 3.084/2012 e das Emenda nºs 1 e 2 da CINDRA.
- Inteiro Teor 1848234
- 24/03/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
- 24/03/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 20/04/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 29/04/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para reexame.
- 31/01/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão
- 13/11/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)
- 16/11/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2023)
- 30/11/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto