Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de empregados e empregadores domésticos.

Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Em tramitação
26/abr
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 189/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

26/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
26/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos
Avulso inicial da matéria
27/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
28/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/04/2011.
Último dia: 04/05/2011.
05/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
17/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 42ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2011.
26/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis.
Deixa de ser computado o voto da Senadora Vanessa Grazziotin, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).
Juntei o Ofício nº 225/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 11)
Parecer
26/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h40.
01/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada às fls. 12/13, legislação citada no parecer.
03/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.242, de 2011 - CAS, Relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 225/2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
P.S 1242/2011
04/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/11/2011 a 11/11/2011.
11/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 15) e texto final revisado (fl. 16).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
14/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição do recurso previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
16/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15hs16.
16/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
18/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 189, de 18/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.20 e 21).
************* Retificado em 18/11/2011*************
Onde se lê: Ofício SF nº 189
Leia-se: Ofício SF nº 2.069
Autógrafo - PLS 189/2011
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
18/nov
2011
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2738/2011

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

18/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício nº 2069/2011 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2011, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de empregados e empregadores domésticos".
Inteiro Teor 940485
18/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 19/11/11 PÁG 62300 COL 01.
Inteiro Teor 993452
18/11/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2738/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de empregados e empregadores domésticos".
Inteiro Teor 940478
19/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/2011
19/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 949446
03/02/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pel a CSSF.
12/04/2012
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designada Relatora, Dep. Cida Borghetti (PP-PR)
16/04/2012
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2012)
26/04/2012
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/12/2014
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
15/09/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
16/09/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2021)
27/09/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto