Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1950
Ementa:
Declara de interesse social os direitos autorais das obras do escritor Machado de Assis e providencia sobre a sua desapropriação e sobre uma nova edição das mesmas.
Iniciativa: Senador Ferreira de Sousa (-/-)
9/mai
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 09/05/1950
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/02/1952
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 123 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 04/03/1952
- -
- Ação:
- Discussão preliminar encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- 06/03/1952
- -
- Ação:
- Votação em discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 25/05/1953
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 132 de 1953 do Senador Flávio Guimarães, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- 11/06/1953
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 476 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- 11/06/1953
- -
- Ação:
- 1ª Discussão. Depois de falar o Senador Alberto Pasqualini em nome da Comissão de Finanças, fica encerrada a discussão, voltando o Projeto às Comissões em virtude de emenda recebida.
- 13/08/1953
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 788 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 13/08/1953
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 789 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Flávio Guimarães.
- 13/08/1953
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 790 de 1953 da Comissão de Finanças, favorável à emenda. Relator: Alberto Pasqualini.
- 14/09/1953
- -
- Ação:
- Votação em 1ª discussão. Depois de falar o Senador Ferreira de Sousa, o Projeto é rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
- 15/09/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada