Ementa:
Declara de interesse social os direitos autorais das obras do escritor Machado de Assis e providencia sobre a sua desapropriação e sobre uma nova edição das mesmas.

Iniciativa: Senador Ferreira de Sousa (-/-)

Não aprovada
9/mai
1950
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 19/1950

Situação: REJEITADA

09/05/1950
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
18/02/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 123 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
04/03/1952
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Ação:
Discussão preliminar encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
06/03/1952
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Ação:
Votação em discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
25/05/1953
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 132 de 1953 do Senador Flávio Guimarães, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
11/06/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 476 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
11/06/1953
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Ação:
1ª Discussão. Depois de falar o Senador Alberto Pasqualini em nome da Comissão de Finanças, fica encerrada a discussão, voltando o Projeto às Comissões em virtude de emenda recebida.
13/08/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 788 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Aloysio de Carvalho.
13/08/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 789 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Flávio Guimarães.
13/08/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 790 de 1953 da Comissão de Finanças, favorável à emenda. Relator: Alberto Pasqualini.
14/09/1953
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Ação:
Votação em 1ª discussão. Depois de falar o Senador Ferreira de Sousa, o Projeto é rejeitado, ficando prejudicada a emenda.
15/09/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)