Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1952
Ementa:
Altera o Código Eleitoral Lei 1164, de 24/06/1950.
Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)
6/jun
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 06/06/1952
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/08/1952
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 759 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Carlos Saboya.
- 27/08/1952
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 267 de 1952, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando o adiamento da discussão do Projeto.
- 09/09/1952
- -
- Ação:
- O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça em virtude da apresentação de duas emendas.
- 11/05/1953
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 383 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade dos artigos 184 e 185 e pela rejeição da emenda substitutiva apresentada pelo Senador Walter Franco. Relator: Carlos Saboya.
- 25/05/1953
- -
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, com ressalva à emenda número 2 e rejeitado os artigos 184 e 185, depois de falarem os Senadores João Villasboas, Attílio Vivacqua, Ferreira de Sousa, Kerginlado Cavalcanti e Carlos Saboya. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 10/07/1953
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 591 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela envio do Projeto a 1ª discussão. Relator: Carlos Saboya.
- 28/07/1953
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 224 de 1953, do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão e votação do Projeto.
- 06/08/1953
- -
- Ação:
- Retirado o Requerimento 243 de 1953, do Senador Ferreira de Souza, solicitadno destaque do Projeto em toda a matéria compreendida sob o Título II, da Parte VI, do artigo 158 até o artigo 195 e seus parágrafos, a fim de constituir projeto em separado.
- 06/08/1953
- -
- Ação:
- Fica prejudicado o Requerimento 244 de 1953, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando o adiamento da votação do requerimento que propõe a divisão em duas partes do Projeto.
- 06/08/1953
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 245 de 1953, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando a retirada da emenda número 1 ao Plenário.
- 06/08/1953
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 246 de 1953, do Senador Alfredo Neves, solicitando a votação em globo do Projeto.
- 06/08/1953
- -
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado.
- 08/09/1953
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 300 de 1953, do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão e votação do Projeto.
- 16/09/1953
- -
- Ação:
- Discussão adiada por falta de número.
- 21/09/1953
- -
- Ação:
- 2ª discussão encerrada. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça em virtude do recebimento de emendas.
- 27/01/1954
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 17 de 1954, do Senador João Villasboas, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- 03/02/1954
- -
- Ação:
- Início do proferimento do Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Gomes de Oliveira.
- 04/02/1954
- -
- Ação:
- Continuação do proferimento do Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Gomes de Oliveira.
- 08/02/1954
- -
- Ação:
- Continuação do proferimento do Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Gomes de Oliveira.
- 09/02/1954
- -
- Ação:
- Término do proferimento do Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Gomes de Oliveira.
- 09/02/1954
- -
- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- 10/02/1954
- -
- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- 11/02/1954
- -
- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- 15/02/1954
- -
- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- 15/02/1954
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 43 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando inversão da Ordem do dia, a fim de que o Projeto seja submetido ao Plenário em último lugar, dentre as matérias em votação.
- 16/02/1954
- -
- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- 17/02/1954
- -
- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- 22/02/1954
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 55 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando inversão da Ordem do dia, a fim de que o Projeto seja submetido ao Plenário em último lugar, dentre as matérias em votação.
- 22/02/1954
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 57 de 1954, do Senador Mozart Lago, solicitando destaque da emenda 48, a fim de ser votada separadametne.
- 23/02/1954
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 58 de 1954, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando destaque da emenda 34, a fim de ser votada separadamente.
- 23/02/1954
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 59 de 1954, do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando destaque da emenda 47, a fim de ser votada separadamente.
- 23/02/1954
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 60 de 1954, do Senador Ismar de Góes, solicitando destaque para as emendas 61, 63, 64 e 67, a fim de serem votadas separadamente.
- 23/02/1954
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 61 de 1954, do Senador Dario Cardoso, solicitando destaque para a rejeição da alínea "b", da emenda número 3.
- 23/02/1954
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 62 de 1954, do Senador Nestor Massena, solicitando preferência para a emenda 75, em relação a emenda 74.
- 23/02/1954
- -
- Ação:
- Aprovadas as emendas destacadas, exceto as de número 23, 34, 47 e 48.
- 23/02/1954
- -
- Ação:
- Rejeitadas as emendas destacadas 61, 63, 64 e 67.
- 13/05/1954
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 262 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo a Redação Final do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- 13/05/1954
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 263 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo uma emenda de redação ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- 25/05/1954
- -
- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- 26/05/1954
- -
- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- 28/05/1954
- -
- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- 31/05/1954
- -
- Ação:
- Votação adiada por falta de número.
- 01/06/1954
- -
- Ação:
- Projeto aprovado com emenda, tendo falado os Senadores Aloysio de Carvalho, Gomes de Oliveira, Apolônio Salles, João Villasboas e Nestor Messena.
- 28/06/1954
- -
- Ação:
- Ofício 454 de 28/06/1954 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 29/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
2/jul
1954
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 02/07/1954
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 03 07 54 PÁG 4.459 COL 03.
- Inteiro Teor 897806
- 07/07/1954
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DCN1 08 07 54 PÁG 4.637 COL 01.
- Inteiro Teor 1118611
- 08/07/1954
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP CAMPOS VERGAL. DCN1 09 07 54 PÁG 4.678 COL 02.
- Inteiro Teor 1118618
- 13/07/1954
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP BARRETO PINTO. DCN1 14 07 54 PÁG 4.780 COL 03.
- Inteiro Teor 1118676
- 03/08/1954
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP RAUL PILLA.
- 21/10/1954
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO RELATOR, DEP RAUL PILLA, PELA ANEXAÇÃO DO PRESENTE PROJETO AO PL 4.601/54. DCN1 28 10 54 PÁG 7.019 COL 01.
- Inteiro Teor 1118792
- 10/11/1954
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DISCURSO DO DEP ADROALDO COSTA. DCN1 11 11 54 PÁG 7.399 COL 03.
- Inteiro Teor 1118808
- 16/11/1954
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DISCURSO DO DEP ORLANDO DANTAS. DCN1 17 11 54 PÁG 7.609 COL 03.
- Inteiro Teor 1118812
- 28/04/1955
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO MISTA, POR DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REFORMA ELEITORAL. DCN1 30 04 55 PÁG 2.061 COL 01.
- Inteiro Teor 1118933
- 06/05/1955
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO DO OF. 05/55, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOLICITANDO A REMESSA DO PROJETO À COMISSÃO MISTA. DCN1 07 05 55 PÁG 2.244 COL 02.
- Inteiro Teor 1118972
- 20/07/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 4.601/54.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto