Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1953

Ementa:
Modifica a denominação dos atuais cargos de Adjuntos de Procurador Geral da Fazenda Pública, do Tesouro Nacional.

Iniciativa: Senador Francisco Galloti (-/-)

17/ago

1953

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA

17/08/1953: -
Ação:: Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Trabalho e Previdência Social, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.

15/06/1954: -
Ação:: Leitura do Parecer 448 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, pela inconstitucionalidade. Relator: Aloysio de Carvalho.

22/06/1954: -
Ação:: 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade, após falar o Senador Joaquim Pires. Fizeram declaração de voto o Senador Francisco Gallotti e o Senador Dario Cardoso.

Fase cancelada

Fase cancelada