Ementa:
Dispõe sobre o abandono de partido pelos representantes do povo.

Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)

Não aprovada
5/abr
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 19/1954

Situação: REJEITADA

05/04/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
09/08/1954
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Ação:
Leitura do Parecer 595 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projetoe pela rejeição. Relator: Flávio Guimarães.
09/09/1954
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Ação:
Leitura do Requerimento 448 de 1954 do Senador Nestor Massena, solicitando a volta à Comissão de Constituição e Justiça para esclarecimento dos votos quanto à constitucionalidade do Projeto.
13/10/1954
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Ação:
Discussão preliminar. Depois de falar o Senhor Presidente é submetida a questão de ordem ao plenário dividida em duas partes. A primeira parte é aprovada, ficando a segunda prejudicada. Em seguida é encerrada a discussão, em virtude do recebimento de emendas.
25/05/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 541 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas, mantendo a inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valadares.
07/06/1955
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Ação:
1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
06/07/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)