Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1954
Ementa:
Dispõe sobre o abandono de partido pelos representantes do povo.
Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)
5/abr
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 05/04/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 09/08/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 595 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projetoe pela rejeição. Relator: Flávio Guimarães.
- 09/09/1954
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 448 de 1954 do Senador Nestor Massena, solicitando a volta à Comissão de Constituição e Justiça para esclarecimento dos votos quanto à constitucionalidade do Projeto.
- 13/10/1954
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- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de falar o Senhor Presidente é submetida a questão de ordem ao plenário dividida em duas partes. A primeira parte é aprovada, ficando a segunda prejudicada. Em seguida é encerrada a discussão, em virtude do recebimento de emendas.
- 25/05/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 541 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas, mantendo a inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valadares.
- 07/06/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 06/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada