Ementa:
Autoriza a cessão de terreno nacional interior.

Iniciativa: Senador Neves da Rocha (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 3.697 de 18/12/1959

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

1/ago
1955
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 19/1955

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

01/08/1955
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
17/11/1955
-
Ação:
Leitura do Parecer 1300 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo Substitutivo ao Projeto. Relator: Daniel Krieger.
17/11/1955
-
Ação:
Leitura do Parecer 1301 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
23/11/1955
-
Ação:
1ª Discussão. Substitutivo aprovado, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
02/12/1955
-
Ação:
Leitura do Parecer 1387 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação para a segunda discussão. Relator: Remy Archer.
13/12/1955
-
Ação:
2ª Discussão. Substitutivo aprovado sem debates.
15/12/1955
-
Ação:
Ofício 1271 de 15/12/1955 à Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do Projeto.
18/12/1959
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3697 de 18/12/1959.
02/06/1960
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
11/jan
1956
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 938/1956

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

11/01/1956
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 01 56 PAG 0291 COL 01.
Inteiro Teor 925865
12/01/1956
PLEN - Plenário
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
DCN 13 01 56 PAG 356 COL 03.
Inteiro Teor 1279406
12/01/1956
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP. ANTÔNIO HORÁCIO.
DCD 14 01 56 PAG 396 COL 01.
Inteiro Teor 1279408
28/04/1959
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP. NELSON CARNEIRO.
DCD 05 05 59 PAG 1843 COL 02.
Inteiro Teor 1279411
08/05/1959
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCD 12 05 59 PAG 1979 COL 01
Inteiro Teor 1279413
03/06/1959
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP. CLELIO LEMOS.
DCD 05 06 59 PAG 2634 COL 04.
Inteiro Teor 1279414
18/06/1959
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCD 20 06 59 PAG 3260 COL 04
Inteiro Teor 1279417
09/07/1959
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS. PL 938-A/1956.
DCD 10 07 59 PAG 4043 COL 03.
Inteiro Teor 1279422
16/10/1959
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCD 17 10 59 PAG 7478 COL 04.
Inteiro Teor 1279423
30/10/1959
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 938-B/1956.
DCD 31 10 59 PAG 7919 COL 01.
Inteiro Teor 1279441
03/11/1959
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN 04 11 1959 PAG 7993 COL 03.
Inteiro Teor 1279490
10/11/1959
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 2028/59.
DCN 11 11 59 PAG 8305 COL 03.
Inteiro Teor 1279494
10/12/1959
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO N 2 DO SENADO FEDERAL, RESTITUINDO O PROJETO.
DCD 11 12 59 PAG 9499 COL 02
Inteiro Teor 1279495
11/12/1959
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA DOS OFÍCIOS 2.291/59 E 2.292/59 AO SENADO FEDERAL E AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO O PROJETO À SANÇÃO.
DCD 16 12 59 PAG 9750 COL 03.
Inteiro Teor 1279496
18/12/1959
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 3697/59. DOFC 23 12 59.
22/01/1960
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 73/60, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCD 03 02 60 PAG 552 COL 03.
Inteiro Teor 1279497
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 3.697 de 18/12/1959

Situação: Encerrada sem vetos