Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1955
Ementa:
Autoriza a cessão de terreno nacional interior.
Iniciativa: Senador Neves da Rocha (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 3.697 de 18/12/1959
Sancionada integralmente
1/ago
1955
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 01/08/1955
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 17/11/1955
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 1300 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo Substitutivo ao Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 17/11/1955
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 1301 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Substitutivo ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 23/11/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Substitutivo aprovado, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- 02/12/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1387 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação para a segunda discussão. Relator: Remy Archer.
- 13/12/1955
- -
- Ação:
- 2ª Discussão. Substitutivo aprovado sem debates.
- 15/12/1955
- -
- Ação:
- Ofício 1271 de 15/12/1955 à Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do Projeto.
- 18/12/1959
- -
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3697 de 18/12/1959.
- 02/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
11/jan
1956
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 11/01/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 01 56 PAG 0291 COL 01.
- Inteiro Teor 925865
- 12/01/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
DCN 13 01 56 PAG 356 COL 03. - Inteiro Teor 1279406
- 12/01/1956
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP. ANTÔNIO HORÁCIO.
DCD 14 01 56 PAG 396 COL 01. - Inteiro Teor 1279408
- 28/04/1959
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP. NELSON CARNEIRO.
DCD 05 05 59 PAG 1843 COL 02. - Inteiro Teor 1279411
- 08/05/1959
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCD 12 05 59 PAG 1979 COL 01 - Inteiro Teor 1279413
- 03/06/1959
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP. CLELIO LEMOS.
DCD 05 06 59 PAG 2634 COL 04. - Inteiro Teor 1279414
- 18/06/1959
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCD 20 06 59 PAG 3260 COL 04 - Inteiro Teor 1279417
- 09/07/1959
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS. PL 938-A/1956.
DCD 10 07 59 PAG 4043 COL 03. - Inteiro Teor 1279422
- 16/10/1959
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCD 17 10 59 PAG 7478 COL 04. - Inteiro Teor 1279423
- 30/10/1959
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 938-B/1956.
DCD 31 10 59 PAG 7919 COL 01. - Inteiro Teor 1279441
- 03/11/1959
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN 04 11 1959 PAG 7993 COL 03. - Inteiro Teor 1279490
- 10/11/1959
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 2028/59.
DCN 11 11 59 PAG 8305 COL 03. - Inteiro Teor 1279494
- 10/12/1959
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO N 2 DO SENADO FEDERAL, RESTITUINDO O PROJETO.
DCD 11 12 59 PAG 9499 COL 02 - Inteiro Teor 1279495
- 11/12/1959
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA DOS OFÍCIOS 2.291/59 E 2.292/59 AO SENADO FEDERAL E AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO O PROJETO À SANÇÃO.
DCD 16 12 59 PAG 9750 COL 03. - Inteiro Teor 1279496
- 18/12/1959
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 3697/59. DOFC 23 12 59.
- 22/01/1960
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 73/60, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCD 03 02 60 PAG 552 COL 03. - Inteiro Teor 1279497
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos