Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1956
Ementa:
Modifica a redação do artigo nono da Lei 1522 de 26 de dezembro de 1951.
Iniciativa: Senador Assis Chateaubriand (-/-)
27/abr
1956
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 27/04/1956
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia.
- 14/11/1956
- -
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- 01/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
