Ementa:
DISPÕE SOBRE O COMEÇO DE VIGENCIA DOS REGIMENTOS, PORTARIAS, INSTRUÇÕES, AVISOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)

Não aprovada
25/mai
1959
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 19/1959

Situação: REJEITADA

11/05/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO O AV. 415, DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA,
ENCAMINHANDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL (PELA INCONVENIENCIA DO PROJETO).
DCN2 12 05 PAG 01102.
25/05/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/05/1959
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 05 PAG 00919.
04/11/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 673 - CCJ, SOLICITANDO AUDIENCIA DO
SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, RELATOR SEN ARGEMIRO
FIGUEIREDO.
06/11/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER 673 - CCJ; SERA FEITA A
DILIGENCIA.
05/06/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 207 - CCJ, CONCLUINDO PELA
CONSTITUCIONALIDADE E INEFICACIA DO PROJETO, E OPINANDO
SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE FINANÇAS.
05/06/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 208 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN MEM
DE SA.
23/06/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
27/06/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
27/06/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)