Ementa:
TORNA OBRIGATORIA AS EMPRESAS QUE EMPREGUEM MAIS DE 100 (CEM) OPERARIOS A CONSTRUÇÃO DE CASAS E VILAS PARA OS MESMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Vasconcelos Torres (-/-)

Não aprovada
15/abr
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 19/1963

Situação: REJEITADA

15/04/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/04/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN 16 04 PAG 474.
08/11/1965
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
LEITURA PARECER 1254 - CCJ FAVORAVEL, COM EMENDA 1 -CCJ
QUE OFERECE, RELATOR SEN PINTO FERREIRA.
08/11/1965
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
LEITURA PARECER 1255 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
EDMUNDO LEVI.
10/02/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
EMENDA.
10/02/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)