Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1963
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA AS EMPRESAS QUE EMPREGUEM MAIS DE 100 (CEM) OPERARIOS A CONSTRUÇÃO DE CASAS E VILAS PARA OS MESMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Vasconcelos Torres (-/-)
15/abr
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 15/04/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/04/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN 16 04 PAG 474.
- 08/11/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- LEITURA PARECER 1254 - CCJ FAVORAVEL, COM EMENDA 1 -CCJ
QUE OFERECE, RELATOR SEN PINTO FERREIRA.
- 08/11/1965
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- LEITURA PARECER 1255 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
EDMUNDO LEVI.
- 10/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
EMENDA.
- 10/02/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada