Projeto de Lei do Senado n° 19, de 1982
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 370 DO CODIGO CIVIL.
Iniciativa: Senadora Laélia de Alcântara (-/-)
16/mar
1982
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 16/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA.
- 16/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 03 PAG 0557.
- 22/03/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 30/06/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 04/12/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 04/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 136 DO SEN MARIO MAIA SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 05 03 PAG 0167.
- 04/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 137).
- 16/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 137).
- 16/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 03 PAG 0421.
- 06/04/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENEDITO CANELAS.
- 06/04/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.
- 08/03/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES, A FIM DE
SER ANEXADO AO PLC 00118 1984.
- 21/06/1988
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ARQUIVDO NOS TERMOS ART 367 DO RGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
