Projeto de Lei do Senado n° 19, de 2002
Ementa:
Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-440.
Iniciativa: Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
21/fev
2002
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 21/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 21/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI.
- 26/02/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa a Senadora Marluce Pinto, para relatar a matéria.
- 01/03/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SGM a pedido, para anexação de ofício.
- 01/03/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SSATA.
- 01/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 33/2002, do Senador Romero Jucá, solicita a presidência a republicação da matéria, tendo em vista que a denominação da BR, deveria ser BR 440 e não 435.
A Presidência defefe a solicitação
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
- 04/03/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao gabinete da Senadora Marluce Pinto, para ratificar seu relatório, devido mudança da BR - 435 para 440.
- 06/03/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marluce Pinto, com Relatório.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 24/04/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 24/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em atendimento ao Of. Nº 033/2002, de 01.03.2002 (fls. 3), do Senador Romero Jucá, foi procedida a republicação da presente matéria, conforme publicado no Diário do Senado Federal, de 2.3.2002, págs. 01334 (juntada de fls. 6 e 7).
Devolvido à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
- 18/06/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Comissão reunida nesta data, aprova o parecer favorável da Senhora Senadora Marluce Pinto.
À SSCLSF.
- 19/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer da CI, de fls. nº 14.
Aguardando leitura de parecer.
- 01/07/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 815/2002 - CI (Rel. Sen. Marluce Pinto), favorável à matéria.
Leitura do Ofício nº 26/2002, do Presidente em exercício da Comissão de Infra-Estrutura, Senador Lúdio Coelho, comunicando a aprovação da matéria pela aquela Comissão.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso ao projeto.
À SSCLSF.
- 02/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 01 a 07.08.2002.
- 07/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo no último dia 7, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CI.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
- 21/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 19).
À SSEXP.
- 21/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:25 hs.
- 22/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 20).
- 05/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 967 de 30/08/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 24).
- 22/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 23/05/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 451/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, por rejeição, da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 28/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
5/set
2002
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 05/09/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 90710
- 23/09/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
- 18/10/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2002.
- 24/10/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 21/11/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski
- 22/11/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 29/11/2002
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 14/01/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Leodegar Tiscoski
- Inteiro Teor 111469
- 14/01/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela rejeição.
- Inteiro Teor 111469
- 27/02/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Leodegar Tiscoski
- 27/02/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Leodegar Tiscoski
- 06/03/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 14/03/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 18/03/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Leodegar Tiscoski, pela rejeição.
- Inteiro Teor 118006
- 19/03/2003
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 07/04/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 02/04/03 PÁG 12049 COL 01, Letra A.
- 09/04/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de 10 a 16 04 03.
DCD 10/04/03 PÁG 13762 COL 01.
- 16/04/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 05/05/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivamento do PL 7193/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 17/05/03 PÁG 21255 COL 02.
Fase cancelada
