Ementa:
Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, portadores da deficiência física conhecida como "Síndrome da Talidomida" e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Marco Maciel (PFL/PE)

Não aprovada
25/jan
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 19/2006

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/01/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
25/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria terá sua tramitação iniciada a partir de 15 de fevereiro de 2006.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Texto inicial - PLS 19/2006
26/01/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando instalação da Comissão.
15/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
04/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
20/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e lido o relatório pela Senadora Lúcia Vânia, foi concedido vista coletiva pelo prazo regimental de cinco dias (art. 132 §1º do RISF).
12/07/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data e tendo sido designado relator "ad hoc" o Senador Geraldo Mesquita Júnior, o Parecer foi aprovado, com as duas Emendas apresentadas.
12/07/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF.
13/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data(11:53hs).
20/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
20/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 994, de 2006, da Comissão de Assuntos Sociais, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
21/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/07/2006 a 28/07/2006.
28/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
31/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
01/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria fica Secretaria-Geral da Mesa, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
03/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)