Projeto de Lei do Senado n° 19, de 2013 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Denomina Natália Ferreira Paes Landim o campus de São João do Piauí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Piauí-IFPI.

Iniciativa: Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)

6/fev

2013

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 19/2013

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

06/02/2013: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.

06/02/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

07/02/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 07/02/2013.
Aguardando recebimento de emendas.

18/02/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

19/03/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Wellington Dias, para relatar.

05/07/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Wellington Dias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

28/11/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2013.

03/12/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

09/12/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2013.

10/12/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A matéria foi retirada de pauta.

16/12/2013: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna ao gabinete do relator, Senador Wellington Dias.

23/05/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Wellington Dias, sem alterações no relatório, estando em condições de ser reincluído em pauta.

23/05/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/05/2014.

27/05/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

30/05/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/06/2014.

03/06/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Wellington Dias, incorporando ao texto final as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis. Assinam sem voto os Senhores Senadores Lúcia Vânia e Aloysio Nunes Ferreira.
Anexado à fl.11 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor
Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação o projeto.; Parecer

04/06/2014: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

04/06/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 16h24.

04/06/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de parecer da CE.

05/06/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 528, de 2014-CE, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 31, de 2014, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria com as emendas a ela oferecidas.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; P.S 528/2014

06/06/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 09/06/2014 a 16/06/2014.

16/06/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntados quadro comparativo (fl. 13) e texto final revisado (fl. 14).; Quadro Comparativo; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

18/06/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

18/06/2014: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Esgotou-se no dia 16 de junho o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.

18/06/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 19:00 hs.

24/06/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls.17).

02/07/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexada cópia do Ofício SF nº 949, de 02/07/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 18 a 19).; Autógrafo - PLS 19/2013

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

13/11/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

2/jul

2014

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 7763/2014

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)

Tramitação

02/07/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 949/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2013, de autoria do Senador João Vicente Claudino, constante dos autógrafos em anexo, que "Denomina 'Natália Ferreira Paes Landim' o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Piauí (IFPI) localizado no Município de São João do Piauí"; Inteiro Teor 1263668

02/07/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 7763/2014, pelo Senado Federal, que: "Denomina Natália Ferreira Paes Landim o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Piauí (IFPI) localizado no Município de São João do Piauí".; Inteiro Teor 1263633

11/07/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 1264287

11/07/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 1264287

14/07/2014: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/14 PÁG 150 COL 01.; Inteiro Teor 1278669

14/07/2014: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CE.

15/07/2014: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)

16/07/2014: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2014)

14/10/2014: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/12/2014: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

18/03/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE)

19/08/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Arnon Bezerra (PTB-CE).; Inteiro Teor 1373940

19/08/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE), pela aprovação.; Inteiro Teor 1373940

02/09/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

02/09/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta de ofício.

21/06/2016: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)

19/09/2016: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI).; Inteiro Teor 1492658

19/09/2016: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.; Inteiro Teor 1492658

31/01/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Átila Lira, deixou de ser membro da Comissão

14/03/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)

15/03/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2019)

27/03/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/04/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Mantido o parecer do Relator, Dep. Átila Lira; Inteiro Teor 1492658

02/04/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.; Inteiro Teor 1492658

10/04/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

16/04/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: A Deputada Rejane Dias procedeu à leitura do Parecer do Relator, Deputado Átila Lira.

16/04/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Professora Dayane Pimentel e Waldenor Pereira.

23/04/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

25/09/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: O Relator, Dep. Átila Lira, deixou de ser membro da Comissão

25/03/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)

30/09/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).; Inteiro Teor 2083184

30/09/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação.; Inteiro Teor 2083182

06/10/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

24/11/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)

21/12/2022: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/08/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)

01/09/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2023)

14/09/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto