Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental.

Iniciativa: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)

Norma Gerada: Lei nº 14.340 de 18/05/2022

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

16/fev
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 19/2016

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

16/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
18/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
19/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/02/2016.
Último dia: 24/02/2016.
25/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
31/03/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Marta Suplicy.
13/07/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 17h39min, o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/02/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender requerimento de tramitação em conjunto do PLC nº 90, de 2015, com o PLS nº 19, de 2016; e requerimento de líderes, solicitando urgência para o PLS nº 19, de 2016.
À SLSF.
28/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimentos.
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos:
- nº 184, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, de tramitação conjunta do PLC nº 90, de 2015 com o PLS nº 19, de 2016.(nos termos do art. 258,do RISF) e;
- nº 188, de 2017, de autoria dos Líderes Partidários, que requer urgência para o PLS nº 19, de 2016.(nos termos do art. 336, inciso II, do RISF).
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de amanhã.
RQS 188/2017
29/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 29/3/2017, nos termos do Requerimento nº 188, de 2017.
Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, relatório de Plenário, da Senadora Marta Suplicy, em substituição à CCJ.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, de 2017-Plen, do Senador Ricardo Ferraço.
Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, novo relatório de Plenário da Senadora Marta Suplicy, em substituição à CCJ.
EMENDA 1 PLEN - PLS 19/2016
29/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy, o Parecer nº 42, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável ao projeto e à Emenda nº 1 – PLEN, com a apresentação da Emenda nº 2 - PLEN, e tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2015.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN, de parecer favorável.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 43, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2015, retorna a sua tramitação autônoma, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso de redação final
31/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 21 e 22).
06/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 243, de 06/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 23 a 25).
Autógrafo - PLS 19/2016
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
6/abr
2017
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7352/2017

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

06/04/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 243/16, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2016, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental".
Inteiro Teor 1543628
06/04/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7352/2017, pelo Senado Federal (DEM-GO), que: "Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.318, de 26 de agosto de 2010, e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar procedimentos relativos à alienação parental".
Inteiro Teor 1543512
28/04/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1547868
03/05/2017
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF.
05/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/17 PÁG 30 COL 01.
Inteiro Teor 1580000
06/10/2017
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA)
13/12/2017
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Antonio Brito (PSD-BA).
Inteiro Teor 1632624
13/12/2017
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1632624
31/01/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Brito, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA)
28/03/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Antonio Brito (PSD-BA).
Inteiro Teor 1725251
28/03/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1725251
03/04/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta de ofício
10/04/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
24/04/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta de ofício
24/03/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Jandira Feghali.
08/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1228/2021, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 567, de 2020, 5.588 de 2020, 1.771 de 2019, 4.769 de 2019, 9.785 de 2018, 10.562 de 2018, 10.402 de 2018, 8.071 de 2017, 7.352 de 2017, 2.577 de 2015 ao Projeto de Lei nº 6.371 de 2019".
Inteiro Teor 2024203
10/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.228/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “DEFIRO o Requerimento n. 1.228/2021 quanto aos Projetos de Lei ns. 567/2020, 5.588/2020, 1.771/2019, 4.769/2019, 9.785/2018, 10.402/2018, 10.562/2018, 7.352/2017 e 2.577/2015. Apensem-se os Projetos de Lei ns. 10.182/2018 (que encabeça o conjunto de proposições de que fazem parte os Projetos de Lei ns. 567/2020, 4.769/2019 e 10.402/2018), 10.712/2018 (a que está apensando o Projeto de Lei n. 5.588/2020), 1.771/2019, 6.371/2019, 3.227/2015 (que encabeça o conjunto de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 9.785/2018), 7.569/2014 (que encabeça o conjunto de proposições de que faz parte o Projeto de Lei n. 10.562/2018) e 2.577/2015 ao Projeto de Lei n. 7.352/2017, na forma do art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 7.352/2017 às Comissões de Defesa do Direito da Mulher e de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e submeta-se-o ao regime de tramitação em urgência (art. 155 do RICD). INDEFIRO o Requerimento n. 1.228/2021 quanto ao Projeto de Lei n. 8.071/2017, por não guardar correlação com a matéria sobre a qual dispõe o Projeto de Lei n. 7.352/2017 e os demais que ora se lhe apensam. Oficie-se. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.352/2017: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).]
Inteiro Teor 2054322
13/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSSF o Memorando nº 184/2021 - COPER, solicitando a devolução deste e apensados
Inteiro Teor 2057120
17/08/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Devolução à CCP
17/08/2021
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
17/08/2021
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-1079/2015, PL-8010/2017, PL-9706/2018, PL-9785/2018, PL-10562/2018, PL-10402/2018, PL-4769/2019, PL-567/2020, PL-3121/2020, PL-4729/2020, PL-5588/2020, PL-10182/2018, PL-10712/2018, PL-1771/2019, PL-6371/2019, PL-3227/2015, PL-7569/2014, PL-2577/2015 apensadas.
15/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CMULHER, o Memo n° 222/21. solicitado a devolução deste, em razão de Urgência 155.
Inteiro Teor 2073826
22/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1873/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3227/2015 do Projeto de Lei nº 7352/2017".
Inteiro Teor 2078119
20/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.873/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.873/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.227/2015, e seus apensados, do Projeto de Lei n. 7.352/2017. Em decorrência da desapensação, submetam-se o Projeto de Lei n. 3.227/2015 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.227/2015: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].
06/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
06/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
07/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).
Inteiro Teor 2119443
08/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6008/2019.
Inteiro Teor 2123961
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP).
Inteiro Teor 2132462
16/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 10.182/2018, 10.712/2018, 1.771/2019, 2.577/2015, 6.008/2019, 6.371/2019 e 7.569/2014, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.352, de 2017, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/12/2021 - 9h - 163ª Sessão).
16/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).
Inteiro Teor 2126356
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 2127200
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.352/2017 e dos apensados nº 7.569/2014, 1.079/2015, 10.182/2018, 10.402/2018, 10.562/2018, 10.712/2018, 1.771/2019, 4.769/2019, 6.371/2019, 5.588/2020 e 6008/2019 na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos apensados nº PL 2.577/2015 e 567/2020 e das emendas adotadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 2577/2015.
Inteiro Teor 2127202
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3 .
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais.
Inteiro Teor 2127320
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais.
Inteiro Teor 2127319
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste.
Inteiro Teor 2127317
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.
Inteiro Teor 2127312
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação preferencial do PL 6.371/2019 em detrimento do substitutivo apresentado ao PL 7.352/2017. (art. 161, IV)
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a preferência.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.352, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as Emendas apresentadas.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II)
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 3: PCdoB: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria retorna ao Senado Federal (PL 7352-A/17).
16/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).
Inteiro Teor 2126758
16/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).
Inteiro Teor 2126865
16/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).
Inteiro Teor 2127198
16/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).
Inteiro Teor 2127292
16/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).
Inteiro Teor 2136965
27/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
04/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 25/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2132463
04/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2132464
28/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 323/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2198006
18/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14340/2022. DOU 19/05/22 PÁG 01 COL 01.
24/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 414/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei promulgado
Inteiro Teor 2196739
4/fev
2022
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

PL 634/2022 (Substitutivo-CD)

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/03/2022.
Avulso inicial da matéria
20/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.03.2022.
Designada a Senadora Rose de Freitas Relatora de Plenário.
22/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 202 e 203, de 2022, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da CDH e da CAS.
RQS 202/2022
RQS 203/2022
24/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Relatório Legislativo
24/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 226 e 227, de 2022, do Senador Paulo Rocha, que requer a retirada de tramitação dos Requerimentos nºs 202 e 203, de 2022.
RQS 226/2022
RQS 227/2022
24/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
27/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 29.03.2022.
29/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
29/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022)
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 202, 203, 226 e 227, de 2022)
29/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
01/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 06.04.2022.
06/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
Relatório Legislativo
06/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 17h10.
Não foram apresentados destaques.
06/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Retirado de pauta.
07/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
09/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.
12/04/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
12/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
12/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 109/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas, e das Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovados o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas, e as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 110/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 110/2022 - PLEN
28/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 322, de 28/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 86/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 323, de 28/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 322/2022
OFSF 323/2022
MPSF 86/2022
Autógrafo - PLS 19/2016
19/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14340 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/05/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/05/2022.
23/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 236, de 2022, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 634, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2016), sancionado e convertido na Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 414, de 24/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 236, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 634, de 2022, sancionado e transformado na Lei n° 14.340, de 18 de maio de 2022.
OFSF 414/2022
28/abr
2022
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.340 de 18/05/2022

Situação: Encerrada sem vetos