Projeto de Lei do Senado n° 190, de 1975 - Matérias Bicamerais

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE "DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Iniciativa: Senador Gilvan Rocha (-/-)

22/out

1975

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 190/1975

Situação: PREJUDICADA

Tramitação

22/10/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA.

22/10/1975: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO AS CCJ, CE E CLS.
DCN2 23 10 PAG 5958.

04/11/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN JOSE LINDOSO.

17/03/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 035, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0040/72.
DCN2 18 03 PAG 0481.

17/03/1976: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 035).

30/03/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 60, DO SEN
ACCIOLY FILHO, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 35.
DCN2 31 03 PAG 0928.

02/04/1976: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN JOSE LINDOSO.

15/03/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 019, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0091/76.
DCN2 16 03 PAG 0326.

15/03/1977: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 019).

24/03/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 019).

24/03/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

24/03/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ.
DCN2 25 03 PAG 0612.

24/03/1977: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.

04/05/1977: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER, NO MERITO, DO SEN JOSE LINDOSO CONCLUINDO
POR SUBSTITUTIVO COM SUBEMENDAS 1, 2 E 3 - CCJ.

18/05/1977: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.

19/10/1977: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.

20/10/1977: SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:: RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.

25/10/1977: SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALTEVIR LEAL.

10/11/1977: SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:: PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS/0190/75 E
PLS/0091/76 E DAS EMENDA E SUBEMENDAS DA CCJ.

17/11/1977: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN RUY SANTOS.

24/11/1977: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS/0190/75 E
PLS/0091/76 E DO SUBSTITUTIVO AO PLS/0190/75, COM
VOTOS VENCIDOS DOS SEN CUNHA LIMA E DANTON JOBIM.

29/11/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 1246 - CCJ, 1247 - CE, 1248 - CS
E 1249 - CF.
DCN2 30 11 PAG 7233.

29/11/1977: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

05/03/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.

28/05/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 171, DO SEN ORESTES QUERCIA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO PLS/0091/76.
DCN2 29 05 PAG 2127.

28/05/1979: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 171).

01/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 171).

01/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

04/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 171).

04/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 05 06 PAG 2359.

04/06/1979: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

11/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.

11/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DECLARADO PREJUDICADO TERMOS PARECERES 1247 A
1249, DE 1977, TENDO EM VISTA QUE A LEI/006360/76
ATENDEU AMPLAMENTE OBJETIVOS PROJETO.
DCN2 12 06 PAG 2599.

11/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE LEI/006360/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 06 1979).

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto