Projeto de Lei do Senado n° 190, de 1999 (Complementar)
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990 (LEI DE INELEGIBILIDADE), PARA VEDAR O REGISTRO, COMO SUPLENTE DE CANDIDATO A SENADOR, DE PARENTES DESTE ATE O SEGUNDO GRAU. COMPLEMENTAR.
Iniciativa: Senadora Marina Silva (PT/AC)
30/mar
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 30/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 30/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 31 03 PAG 6826 A 6828.
- 31/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 31 DE MARÇO DE 1999.
- 31/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 08/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MARIA DO CARMO ALVES.
- 20/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Sen. Maria do Carmo Alves p/inclusão em pauta.
- 02/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Presidência designa o Sen. Jefferson Péres para relatar "ad hoc" a matéria.
O Parecer da Comissão é pela aprovação da matéria contra o voto do Sen. Bello Parga.
À SSCLSF.
- 03/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada às fls. 10 a legislação citada.
Encaminhado ao Plenário.
- 09/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 298, de 2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
- 10/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 11 a 17.05.2001.
- 17/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 18/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
- 18/05/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 20.6.2001. ( 20 d )
- 18/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.6.2001.
Discussão, em turno único.
- 20/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrada a discussão, após usarem da palavra a Sra. Marina Silva, o Sr. Bello Parga, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Lúcio Alcântara, Francelino Pereira, José Fogaça, Osmar Dias, Alberto Silva e Ney Suassuna.
É lido e aprovado o Requerimento nº 336, de 2001, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da votação da matéria para a sessão do dia 30 de agosto próximo.
À SSCLSF.
- 28/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/08/2001.
Votação, em turno único.
- 30/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada para a próxima terça-feira, dia 4.
À SGM.
- 31/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2001.
Votação, em turno único.
- 04/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 490, de 2001, subscrito pela Sra. Heloísa Helena, solicitando o adiamento da votação do projeto, a fim de ser feita na sessão de 17 de outubro próximo.
À SSCLSF.
- 04/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 18:30 hs.
- 15/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/10/2001.
Votação, em turno único.
- 17/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Rejeitado com o seguinte resultado: Sim 38, Não 20, Abst. 8, Total = 66, tendo usado da palavra as Sras. e Srs. Senadores José Eduardo Dutra, Lúcio Alcântara, Artur da Távola, Edison Lobão, Bello Parga, Roberto Requião, Lindberg Cury, Sebastião Rocha, Lúdio Coelho, Heloisa Helena, Geraldo Cândido, Marina Silva, Eduardo Suplicy, Roberto Freire, Amir Lando, Jefferson Péres (Relator).
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 19/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/10/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada