Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990 (LEI DE INELEGIBILIDADE), PARA VEDAR O REGISTRO, COMO SUPLENTE DE CANDIDATO A SENADOR, DE PARENTES DESTE ATE O SEGUNDO GRAU. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senadora Marina Silva (PT/AC)

Não aprovada
30/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 190/1999

Situação: REJEITADA

30/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
30/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 31 03 PAG 6826 A 6828.
31/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 31 DE MARÇO DE 1999.
31/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
08/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MARIA DO CARMO ALVES.
20/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Sen. Maria do Carmo Alves p/inclusão em pauta.
02/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Presidência designa o Sen. Jefferson Péres para relatar "ad hoc" a matéria.
O Parecer da Comissão é pela aprovação da matéria contra o voto do Sen. Bello Parga.
À SSCLSF.
03/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada às fls. 10 a legislação citada.
Encaminhado ao Plenário.
09/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 298, de 2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF.
10/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 11 a 17.05.2001.
17/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
18/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM.
18/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 20.6.2001. ( 20 d )
18/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.6.2001.
Discussão, em turno único.
20/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrada a discussão, após usarem da palavra a Sra. Marina Silva, o Sr. Bello Parga, a Sra. Heloísa Helena, os Srs. Lúcio Alcântara, Francelino Pereira, José Fogaça, Osmar Dias, Alberto Silva e Ney Suassuna.
É lido e aprovado o Requerimento nº 336, de 2001, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da votação da matéria para a sessão do dia 30 de agosto próximo.

À SSCLSF.
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/08/2001.
Votação, em turno único.
30/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação adiada para a próxima terça-feira, dia 4.
À SGM.
31/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2001.
Votação, em turno único.
04/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 490, de 2001, subscrito pela Sra. Heloísa Helena, solicitando o adiamento da votação do projeto, a fim de ser feita na sessão de 17 de outubro próximo.
À SSCLSF.
04/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18:30 hs.
15/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/10/2001.
Votação, em turno único.
17/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Rejeitado com o seguinte resultado: Sim 38, Não 20, Abst. 8, Total = 66, tendo usado da palavra as Sras. e Srs. Senadores José Eduardo Dutra, Lúcio Alcântara, Artur da Távola, Edison Lobão, Bello Parga, Roberto Requião, Lindberg Cury, Sebastião Rocha, Lúdio Coelho, Heloisa Helena, Geraldo Cândido, Marina Silva, Eduardo Suplicy, Roberto Freire, Amir Lando, Jefferson Péres (Relator).
AO PLEG com destino ao Arquivo.
19/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)