Ementa:
Acrescenta dispositivos ao artigo 71 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)

Não aprovada
28/set
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 190/2001

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
28/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
02/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 02 a 08.10.01.
09/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Tião Viana para relatar a presente matéria.
28/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
20/02/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO EM 20/02/2002 É APROVADO O SUBSTITUTIVO. A MATÉRIA VAI A TURNO SUPLEMENTAR NA PROXIMA REUNIÃO.
27/02/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 27.02.02 e não sendo oferecidas emendas na discussão suplementar, o substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação.
À SSCLSF.
Parecer
06/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAS, de fls. nºs 20 e 21.
08/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 108/2002 - CAS (Rel. Sen. Tião Viana), favorável nos termos do substitutivo que oferece.
Leitura do Ofício nº 9/2002, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, em reunião no dia 27/02/2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
11/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12 a 18.03.2002.
19/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para recurso.
19/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
À Câmara dos Deputados, em virtude de sua aprovação em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais.
À SSEXP, para as devidas providências.
19/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:40 hs.
19/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
20/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 24 e 25).
À SSEXP.
20/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 26).
20/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 26.
À Subsecretaria de Expediente.
20/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
21/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 160 de 20/03/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 30).
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/08/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
14/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ofício
14/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio ao Arquivo do PLS 190/2011.
Ao Arquivo.
(Este processado contém trinta e três folhas numeradas)
21/mar
2002
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6388/2002

Situação: Arquivada; Arquivada

21/03/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - LUIZ PONTES
Inteiro Teor 1778139
02/04/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CTASP, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
10/04/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 10/4/2002 PÁG 14818 COL 02.
Inteiro Teor 302983
12/04/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
16/05/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli
20/05/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/05/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 76891
07/08/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação.
Inteiro Teor 76891
26/02/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/02/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Dra. Clair
05/03/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/03/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer Relator pela Dep. Dra. Clair
Inteiro Teor 122208
02/04/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação.
Inteiro Teor 122208
23/04/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/04/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
30/04/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/05/03 PÁG 17920 COL 01 Letra A.
Inteiro Teor 302985
06/05/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Dra. Clair
07/05/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/05/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Dra. Clair
Inteiro Teor 135366
27/05/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação.
Inteiro Teor 135366
11/06/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
18/06/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ildeu Araujo
20/06/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/06/2003
24/06/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 25/06/03 PÁG 29062 COL 02 Letra B.
Inteiro Teor 302987
04/08/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ildeu Araujo
Inteiro Teor 162115
10/09/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 162115
23/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
12/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira
Inteiro Teor 305652
12/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 305652
01/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto e José Eduardo Cardozo.
24/04/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
10/05/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Suspensa a discussão por acordo.
17/05/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento.
22/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento de Revisão de Despacho, Req. 997/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: " Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 6388/2002, a Comissão de Finanças e Tributação (art. 54), devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 23/05/07 PÁG 25455 COL 01.
Inteiro Teor 548783
22/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 972856
23/05/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC o Memorando nº 103/07 - COPER solicitando a devolução deste. (Ofício 967/07 - SGM/P à CFT)
Inteiro Teor 462799
29/05/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP
29/05/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta em virtude de novo despacho, para inclusão da Comissão de Finanças e Tributação antes desta Comissão.
30/05/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
17/07/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
18/07/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2007)
13/08/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
22/08/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
01/02/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)
24/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
06/07/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Genecias Noronha (PMDB-CE)
12/07/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
03/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
06/12/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
14/12/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
16/05/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
24/05/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
16/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Inteiro Teor 1457745
16/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Inteiro Teor 1457745
19/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1459512
26/04/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
04/08/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).
Inteiro Teor 1583040
04/08/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1583040
15/08/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1586679
31/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorginho Mello, deixou de ser membro da Comissão
26/03/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
27/03/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
Inteiro Teor 1762270
10/06/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1762270
26/06/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
03/07/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativio da CONOF
Inteiro Teor 1773406
03/07/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rui Falcão.
09/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado em avulso e no DCD de 12/07/19, Letra C, PÁG 838.
Inteiro Teor 1795446
12/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 15/07/2019).
07/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
07/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/08/2019 17:08:00. Não foram apresentados recursos.
13/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 148/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1788963
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)