Projeto de Lei do Senado n° 190, de 2005 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui a data de 6 de junho como o "Dia Nacional do Teste do Pezinho".

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PT/PR)

Norma Gerada: Lei nº 11.605 de 05/12/2007

Sancionada integralmente

25/mai

2005

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 190/2005

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

25/05/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.

25/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.

30/05/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 30/05/2005.
Aguardando recebimento de emendas.

03/06/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

03/06/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.

25/08/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.

04/10/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE aprovada por 16 (dezesseis) votos.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 10, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.; Parecer

28/10/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

28/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

01/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.

21/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.989/2005 - CE, Relator: Senadora Maria do Carmo Alves, favorável, com a Emenda nº 01-CE.
É lido o Ofício nº 143/2005 - Presidência CE, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 04/10/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

22/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 23/11/2005 a 29/11/2005.

29/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

30/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À Secretaria Geral da Mesa, com destino à SSEXP.

01/12/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do texto final (fls. 13).
À SSEXP.

01/12/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 15:40 hs.

01/12/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 14).

08/12/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 2840 de 06/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15).

14/11/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SGM a pedido.

14/11/2007: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

16/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Ofício nº 654/07/ PS-GSE, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 6.348, de 2005 (PLS 190/05).
A matéria foi enviada à sanção em 14/11/2007.
À Secretaria de Expediente.

19/11/2007: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 17:55 hs.

06/12/2007: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011605 DE 2007.
DOU - 06/12/2007 PÁG. 00001.
Sancionada em 05/12/2007.

21/02/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Á SGM, a pedido.

21/02/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

26/02/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Ofício PS-GSE/06/08, de 20 de fevereiro de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2005, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

04/03/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

7/dez

2005

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6348/2005

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

07/12/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício do SF nº 2.840/05, que encaminha o PLS 190/05 para revisão pela CD.

07/12/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL 6348/2005, que "institui o dia 6 de junho como o “Dia Nacional do Teste do Pezinho”."; Inteiro Teor 362564

19/12/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 364603

28/12/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CEC.

16/01/2006: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00370 COL 02.; Inteiro Teor 385414

05/04/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

06/04/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006)

20/04/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/05/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação.; Inteiro Teor 398176

12/07/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

07/08/2006: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/08/06, PÁG 40076 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 425489

07/08/2006: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

07/08/2006: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

07/08/2006: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

17/04/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

18/04/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007)

02/05/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Teixeira; Inteiro Teor 491037

14/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.; Inteiro Teor 491037

20/09/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

26/09/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

26/09/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

02/10/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/10/07, PÁG 51444 COL 02, Letra B.; Inteiro Teor 566465

04/10/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007).

16/10/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

17/10/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

17/10/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1800/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

17/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

31/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)

31/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto; Inteiro Teor 518953

06/11/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final por Unanimidade

14/11/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 45/07.

14/11/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 654/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

05/12/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 11605/2007. DOU 06 12 07 PÁG 01 COL 03.

19/12/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da MSC 935/2007, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional do Teste do Pezinho a ser comemorado no dia 6 de junho de cada ano" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007."; Inteiro Teor 533555

20/02/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 06/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.605 de 05/12/2007

Situação: Encerrada sem vetos