Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o defensivo agrícola genérico.

Iniciativa: Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)

Em tramitação
29/jun
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 190/2010

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

29/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
29/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA, em decisão terminativa
Avulso inicial da matéria
30/06/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
01/07/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 1/7/2010 a 7/7/2010.
08/07/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (01/07/2010 a 07//07/2010).
Matéria aguardando designação de relator.
13/07/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Neuto de Conto para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Neuto de Conto.
24/08/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Neuto de Conto ter se afastado do exercício do mandato.
31/08/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria redistribuída para o Sen. Gerson Camata.
Ao gabinete do Sen. Gerson Camata.
11/11/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Gerson Camata, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 5/7).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/11/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria constou da Pauta da 24ª Reunião Extraordinária da CRA, tendo sido retirada, a pedido do relator, para reexame.
Encaminhado ao Relator, Senador Gerson Camata, para reexame.
29/11/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Gerson Camata, atendendo solicitação do Of. SF 2280/2010 - do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, para remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento de encaminhamento da matéria ao exame da CMA (fls. 8/9).
À SSCLSF.
29/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 12h20.
29/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência de comissão.
30/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 925, de 2010, da Senadora Serys Slhessarenko, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
RQS 925/2010
30/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 925, de 2010, de audiência da CMA.
08/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Incluído na Ordem do Dia, extrapauta, de acordo com as Lideranças Partidárias)
Rejeitado o Requerimento nº 925, de 2010.
A matéria volta a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
09/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias para relatar.
Ao Gabinete do Senador Osmar Dias.
************* Retificado em 13/12/2010*************
Distribuído ao Senador Gerson Camata para relatar.
Ao Gabinete do Senador Gerson Camata.
10/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, relatório do Senador Gerson Camata, Relator, o qual concluiu pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 11/14).
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
14/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria constou da pauta, tendo sido realizada a leitura do relatório pelo Sen. Gerson Camata, Relator..
Matéria em fase de discussão.
15/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de
************* Retificado em 06/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Reforma Agrária.
06/01/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
23/02/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Waldemir Moka.
05/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do Projeto com a emenda nº 1 (fls. 15/18).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo relator Senador Waldemir Moka, a Presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º, do RISF.
Encaminhadas cópias autenticadas da íntegra do processo do PLS nº 190, de 2010, às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
13/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 190/2010 da Pauta, a pedido do relator, Senador Waldemir Moka.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
19/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntado o Of. SF 472/2011, do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, que solicita o encaminhamento do PLS 190/2010 à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do requerimento do Senador João Pedro que solicita o exame do projeto pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA (fls. 19/20).
03/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, novo relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda nº 1 (fls. 21/24).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório Legislativo
03/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, Senador Waldemir Moka, e início da discussão do PLS 190/2010, tendo usado a palavra as Senadoras Ana Amélia, Gleisi Hoffmann e o Senador Jayme Campos, a Presidência adia a discussão e a votação do Projeto para a próxima reunião deliberativa da Comissão, haja vista a falta de quorum.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
11/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do Projeto com as emendas nºs 1 e 2 (fls. 25/29).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
12/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, com 9 votos favoráveis, o PLS nº 190, de 2010, e as Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA, oferecidas como conclusão do relatório do Senador Waldemir Moka (fls.25/29).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 30).
Juntadas as folhas de votação nominal do Projeto e das Emendas (fls. 31/33).
Juntado o Texto Final da CRA ao PLS nº 190/2010 (fls. 34/35).
Juntado o ofício OF-PRES nº 003/2011-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 36).
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
17/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 37 a 39, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
24/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº.3, de 2011, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do projeto.
Leitura do Parecer nº. 319, de 2011, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação do projeto, em caráter terminativo, com emenda nºs. 1 e 2 - CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 319/2011
25/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/05/2011 a 01/06/2011.
26/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 43 a 45) e texto final revisado (fl. 46).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição do recurso.
02/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
03/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:10 hs.
03/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:10 hs.
03/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 48).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fl. 48"
Leia-se "fl. 49"
13/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 897 de 10/06/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 49 a 50).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
10/jun
2011
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1567/2011

Situação: Apensado ao PL 6299/2002

10/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 897/2011, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2010, de autoria do Senador Heráclito Fortes, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o agrotóxico genérico."
Inteiro Teor 887567
10/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 11/06/11 PÁG 29821 COL 02.
Inteiro Teor 958248
10/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1567/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o agrotóxico genérico".
Inteiro Teor 887533
20/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 21/06/2011
20/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-6299/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 890059
22/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
06/08/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4166/2012.
Inteiro Teor 1012827
22/06/2016
PL629902 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
Ação:
Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-6299/2002
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto