Projeto de Lei do Senado n° 191, de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO NACIONAL PARA ESTUDOS, CONSERVAÇÃO E MANEJO DAS PLANTAS MEDICINAIS BRASILEIRAS.
Iniciativa: Senador Freitas Neto (PFL/PI)
30/mar
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 30/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 30/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS POR UM PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO.
DSF 31 03 PAG 6828 A 6831.
- 31/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 31 DE MARÇO DE 1999.
- 31/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 12/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 09 04 99, TENDO SIDO APRESENTADA
01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO SEN LUIZ OTAVIO. (FL. 09).
- 12/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN GILVAM BORGES.
- 10/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Gilvam Borges, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com acolhimento da Emenda oferecida pelo Senador Luiz Otávio e com Emenda que apresenta, afim de adequar o texto ao disposto na Lei Complementar n° 95/98.
- 23/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 22/09/99, é aprovado o Projeto ,em caráter terminativo, com as Emendas n°s. 1 e 2 - CAS (fls. nºs 10 a 16).
- 28/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, Fls. 17 a 19, texto final aprovado em 22.09.99, a SSCLSF para as devidas providências.
- 28/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
- 01/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 752/99-CAS (Relator Senador Gilvam Borges), concluindo favoravelmente ao projeto, com acolhimento da Emenda nº 1-CAS, do Sr. Luiz Otávio e com alteração introduzida pela Emenda nº 2-CAS, adequando o texto, ao disposto na Lei Comp. nº95, de 26.2.98.
É lido o Ofício nº 87/99, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CAS, em reunião realizada em 22 de setembro do corrente.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja submetido ao Plenário.
À SSCLS.
- 04/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 5 a 11.10.99.
- 11/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário comunicando o encerramento do prazo para interposição de recurso.
- 13/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário o término do prazo na última segunda-feira, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da mtéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:20 hs.
- 13/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 14/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 15 a 17.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11:30hs.
- 21/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1002 de 20/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a revisão
o PLS 191/99.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG,com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/11/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 10/11/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 433, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém vinte e sete folhas numeradas) - Ofício
20/out
1999
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 20/10/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Freitas Neto
- Inteiro Teor 20077
- 11/11/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 13 11 99 PÁG 54333 COL 02. - Inteiro Teor 288739
- 11/11/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CADR, CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTGIO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
- 11/11/1999
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DA AMAZONIA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- 19/11/1999
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- RELATOR DEP JOSUÉ BENGTSON.
- 01/02/2000
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSUÉ BENGTSON.
- Inteiro Teor 20081
- 29/03/2000
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSUÉ BENGTSON.
(PL. 1915-A/99).
DCD 30 03 00 PÁG 12898 COL 02. - Inteiro Teor 288740
- 30/03/2000
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
- 13/04/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP SERAFIM VENZON.
- 13/04/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 14 04 00.
- 25/04/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 06/02/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela aprovação deste.
- 06/02/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebido parecer do Relator.
- 08/08/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Vista concedida ao Deputado Raimundo Gomes de Matos.
- 13/08/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Raimundo Gomes de Matos).
- 10/10/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Serafim Venzon, pela aprovação deste.
- Inteiro Teor 20082
- 10/10/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Raimundo Gomes de Matos
- 16/10/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 755/2001-CSSF.
- 16/10/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encaminhado à CDCMAM
- 18/10/2001
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebimento pela CDCMAM.
- 25/10/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 11/10/01, PÁG 49417 COL 02. Letra B, Parcial.
- Inteiro Teor 288741
- 25/10/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Recebido para publicação.
- 25/10/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
- 09/11/2001
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Vanessa Grazziotin
- 14/11/2001
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 23/11/2001
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 08/03/2002
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 29/04/2002
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Baltazar
- 20/06/2002
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 57691
- 20/06/2002
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar, pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 57691
- 26/06/2002
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 31/07/2002
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encaminhado à CCJR
- 31/07/2002
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 243/2002-CDCMAM.
- 01/08/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR.
- 01/08/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Proposição recebida para publicação.
- 06/08/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 08/08/02, PÁG 37192 COL 02 - Letra C, Parcial.
- Inteiro Teor 288742
- 07/08/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
- 24/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sarney Filho
- 25/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 02/04/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 05/06/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sarney Filho
- Inteiro Teor 138258
- 05/06/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
- Inteiro Teor 138258
- 01/03/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
- 12/03/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 03/03/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
- 23/03/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 10/05/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
- 10/05/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Mendonça Prado.
- 24/04/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
- Inteiro Teor 985207
- 24/04/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e das emendas.
- Inteiro Teor 985207
- 31/01/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sarney Filho, deixou de ser membro da Comissão
- 26/08/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
- 27/08/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019)
- 10/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
- Inteiro Teor 1807331
- 16/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- Inteiro Teor 1807331
- 19/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
- 24/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
- Inteiro Teor 1811267
- 24/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- Inteiro Teor 1811267
- 25/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 01/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
- Inteiro Teor 1813950
- 01/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
- Inteiro Teor 1813950
- 10/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- Inteiro Teor 1820484
- 10/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 14/10/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 15/10/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 574, Letra D.
- Inteiro Teor 1856147
- 16/10/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/10/2019).
- 30/10/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
- 30/10/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/10/2019 17:01:00. Não foram apresentados recursos.
- 08/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 433 /2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
- Inteiro Teor 1832504
Fase cancelada