Projeto de Lei do Senado n° 191, de 2003
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal.
Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
16/mai
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 16/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM. - Avulso inicial da matéria
- 16/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Socíais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CAE.
- 20/05/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 28/05/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 26.05.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Aguardando designação de relatoria.
- 11/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar a presente matéria.
- 25/07/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá, para redistribuição.
- 05/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Osmar Dias, para relatar a matéria.
- 15/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Osmar Dias, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 09/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na reunião do dia 08.10.03, foi concedida vista pelo prazo regimental de cinco dias, ao Senador Sibá Machado .
Ao Gabinete do Senador.
- 29/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senhor Senador Sibá Machado, para atender requerimento de sobrestamento.
À SSCLSF para devidas providências.
- 29/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requrerimento nº 1.040, de 2003, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando o sobrestamento da matéria, até que se ultime a apreciação da PEC nº 74, de 2003, que trata da reforma tributária que se encontra na CCJ.
À publicação.
À CAE.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 13/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida na Comissão nesta data.
Matéria Aguardando Designação de Relator.
- 30/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar.
- 12/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
- 20/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 30/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 30/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria.
- 05/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do RQS nº 324/2011, de desarquivamento da matéria.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais; seguindo posteriormente à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. Fica prejudicado o Requerimento nº 1.040, de 2003, de sobrestamento da tramitação da matéria.
- 07/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Clésio Andrade Relator da matéria.
- 07/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Clésio Andrade, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
- 20/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Waldemir Moka, com sugestão de Audiência em outra Comissão.
Juntei o Ofício nº 0244/2011 - GAB/Senador WALDEMIR MOKA.
Matéria aguardando encaminhamento ou aguardando designação de Relator.
************* Retificado em 31/10/2011*************
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka.
Matéria pronta para Pauta.
- 01/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Waldemir Moka.
- 01/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2011.
- 09/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 09/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 16/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é acatada sugestão apresentada pelo Relator, Senador Waldemir Moka (fl. 29).
Juntei o Ofício nº 240/2011- Presidência/CAS, encaminhando a matéria ao Presidente do Senado Federal (fl.31).
- 16/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h00.
- 18/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 240, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, em que consta sugestão daquele Colegiado no sentido da retificação do despacho inicial de distribuição da matéria, para o seu envio à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em consonância com a Resolução nº 1, de 2005, do Senado Federal.
Acatada a sugestão, nos termos do art. 138, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
- 09/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
- 03/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo arquivamento do Projeto, em virtude de encontrar-se prejudicado.
- Relatório Legislativo
- 04/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/04/2014.
- 08/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão em 08.04.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo arquivamento do projeto.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 33 a 37)
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- 10/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da Matéria.
Ao Relator.
- 15/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 38-40).
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19h.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada