Ementa:
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal.

Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Não aprovada
16/mai
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 191/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Avulso inicial da matéria
16/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Socíais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CAE.
20/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
28/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 26.05.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Aguardando designação de relatoria.
11/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar a presente matéria.
25/07/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, para redistribuição.
05/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Osmar Dias, para relatar a matéria.
15/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Osmar Dias, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
09/10/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na reunião do dia 08.10.03, foi concedida vista pelo prazo regimental de cinco dias, ao Senador Sibá Machado .
Ao Gabinete do Senador.
29/10/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senhor Senador Sibá Machado, para atender requerimento de sobrestamento.
À SSCLSF para devidas providências.
29/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requrerimento nº 1.040, de 2003, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, solicitando o sobrestamento da matéria, até que se ultime a apreciação da PEC nº 74, de 2003, que trata da reforma tributária que se encontra na CCJ.
À publicação.
À CAE.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
13/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida na Comissão nesta data.
Matéria Aguardando Designação de Relator.
30/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Romero Jucá para relatar.
12/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
30/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
30/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria.
05/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do RQS nº 324/2011, de desarquivamento da matéria.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais; seguindo posteriormente à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. Fica prejudicado o Requerimento nº 1.040, de 2003, de sobrestamento da tramitação da matéria.
07/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Clésio Andrade Relator da matéria.
07/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Clésio Andrade, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
20/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka, com sugestão de Audiência em outra Comissão.
Juntei o Ofício nº 0244/2011 - GAB/Senador WALDEMIR MOKA.
Matéria aguardando encaminhamento ou aguardando designação de Relator.
************* Retificado em 31/10/2011*************
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka.
Matéria pronta para Pauta.
01/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Waldemir Moka.
01/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2011.
09/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 09/11/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
16/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é acatada sugestão apresentada pelo Relator, Senador Waldemir Moka (fl. 29).
Juntei o Ofício nº 240/2011- Presidência/CAS, encaminhando a matéria ao Presidente do Senado Federal (fl.31).
16/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h00.
18/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 240, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, em que consta sugestão daquele Colegiado no sentido da retificação do despacho inicial de distribuição da matéria, para o seu envio à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em consonância com a Resolução nº 1, de 2005, do Senado Federal.
Acatada a sugestão, nos termos do art. 138, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
09/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Projeto distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
03/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo arquivamento do Projeto, em virtude de encontrar-se prejudicado.
Relatório Legislativo
04/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/04/2014.
08/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão em 08.04.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo arquivamento do projeto.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 33 a 37)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
10/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da Matéria.
Ao Relator.
15/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 38-40).
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)