Projeto de Lei do Senado n° 191, de 2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar as regras para contratação de pessoas com deficiência.
Iniciativa: Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
3/mai
2016
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 03/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/05/2016
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 05.05.2016
Último dia: 11.05.2016.
- 12/05/2016
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/05/2016
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Valdir Raupp relator do Projeto.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 02/08/2016
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Valdir Raupp com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/08/2016
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 77ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/08/2016.
- 24/08/2016
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 77ª Reunião, realizada nesta data, é lido o Relatório pela relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa. Após a leitura do Relatório é concedida vista ao Senador Paulo Paim.
************* Retificado em 05/09/2016*************
Processado da matéria legislativa encaminhado ao gabinete do Senador Paulo Paim.
- 17/12/2018
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada