Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 47 E 85 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senadora Marina Silva (PT/AC)

Concluída
29/ago
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 192/1996

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

29/08/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 30 0 PAG 15202.
12/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
25/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA.
15/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE SETEMBRO DE 1997.
16/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
16/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
01/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 544 - CCJ.
DSF 02 10 PAG 20572 A 20575.
01/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 220, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 10 DE SETEMBRO DE
1997, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 02 10 PAG 20598.
02/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 03 10 A 09 10 97.
10/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 13, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
13/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
13/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 14 10 PAG 21792 E 21793.
15/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1830 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
21/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1089, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA
REVISÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 65 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. (FLS. 16 A 19).
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 279/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
10/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
12/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
21/out
1997
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3776/1997

Situação: Arquivada; Arquivada

21/10/1997
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Marina Silva
Inteiro Teor 56068
20/11/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR.
20/11/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 14 11 97 PAG 36586 COL 01.
Inteiro Teor 283579
21/11/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CSSF.
27/11/1997
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATORA DEP RITA CAMATA.
09/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATORA DEP RITA CAMATA.
03/05/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA.
Inteiro Teor 90590
12/05/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATORA, DEP RITA CAMATA.
21/05/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
25/06/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP MARCELO DEDA.
08/04/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Déda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.
Inteiro Teor 124520
18/04/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, E TECNICA LEGISLATIVA E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
18/04/2000
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3.776-A/97.
dcd 19 04 00 PÁG 16964 COL 01.
Inteiro Teor 283580
13/02/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-4109/2001.
11/06/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
apense-se a este o PL-6893/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto