Ementa:
Denomina "Aeroporto de Joinville - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Norma Gerada: Lei nº 10.824 de 22/12/2003

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

27/jun
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 192/2002

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

27/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
27/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, onde poderá receber emendas perante a Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, e cabendo à Comissão, a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE.
28/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/06/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
06/08/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
05/09/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Adir Gentil, para relatar.
07/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Adir Gentil, por motivo de o mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão. Aguardando redistribuição.
11/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído à Senadora Emília Fernandes, para relatar.
23/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Emília Fernandes. Aguardando redistribuição.
30/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Geraldo Althoff, para relatar.
20/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Casildo Maldaner, relatado pelo Senador Geraldo Althoff.
Anexado às fls. 07, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, a aprovação do projeto.
Parecer
27/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
28/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 8.
Aguardado leitura do Parecer da CE.
09/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.272/2002-CE, Relator Senador Geraldo Alathoff, favorável.
A seguir é lido o Ofício nº 64/2002, do Presidente da CE, comunicando aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 26.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
11/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11.12.2002 a 17.02.2003.
17/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
Novo prazo para interposição de recurso: de 11.12.2002 a 17.12.2002.
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
18/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o encerramento, ontem, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
19/12/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP.
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 12:07 hs.
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 12:07 hs.
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.12)
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1478 de 19/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 17).
16/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
17/12/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Ofício nº 1.184, de 2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria naquela Casa, informando ainda, que foi enviada à sanção em 15 de dezembro de 2003.
À SSEXP.
17/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:50 hs.
23/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010824 DE 2003.
DOU - 23/12/2003 PÁG. 00001.
Sancionada em 22/12/2003.
29/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
29/03/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
30/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/358/04, de 29 de março de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Geddel Vieira Lima, restituindo autógrafos da matéria transformada na Lei nº 10.824, de 22 de dezembro de 2003.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/04/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
19/dez
2002
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7510/2002

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

19/12/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 111174
18/02/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes, Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Artigo 54 do RI).
Inteiro Teor 113046
20/02/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
27/03/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho
28/03/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 128190
25/04/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
05/05/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/05/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/05/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CECD.
21/05/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/05/2003
21/05/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 22/05/03, PÁG 22379 COL 02 - Letra A.
Inteiro Teor 323528
22/05/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Matos
28/05/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Matos
Inteiro Teor 142332
01/07/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. João Matos
23/07/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela aprovação deste, e do SBT 1 CVT.
Inteiro Teor 149834
03/09/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/09/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
16/09/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 17/09/03, PÁG 47760 COL 01 - Letra B.
Inteiro Teor 323529
15/10/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Colbert Martins
16/10/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/10/2003
29/10/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro Teor 177374
11/11/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/11/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 25/11/03, Pag 63778 Col 02, Letra C.
Inteiro Teor 323530
02/12/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 03/12/03 Pag 65996 Col 02.
Inteiro Teor 323531
10/12/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
12/12/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of SGM-P 2745/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
15/12/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, verificando que o substitutivo oferecido pela CVT teve caráter meramente redacional, desta forma não havendo emenda de mérito, determina a confecção dos respectivos autógrafos, para envio deste projeto à sanção presidencial.
15/12/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of PS-GSE 1184/2003, ao Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto nesta Casa, bem como o envio do mesmo à sanção.
15/12/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção através da mensagem 50/2003.
22/12/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10824/03. DOFC 23 12 03 PAG 01COL 01.
22/12/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 769/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.824, de 22/12/2003, que "Denomina "AEroporto de Joinville/SC - Lauro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina"."
Inteiro Teor 387536
31/01/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP
Inteiro Teor 265677
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 10.824 de 22/12/2003

Situação: Encerrada sem vetos