Projeto de Lei do Senado n° 192, de 2010
Ementa:
Inclui a avicultura de corte e de postura na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Iniciativa: Senador Jorge Yanai (DEM/MT)
29/jun
2010
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 29/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 29/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA. - Avulso inicial da matéria
- 30/06/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
- 01/07/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 1/7/2010 a 7/7/2010.
- 08/07/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (01/07/2010 a 07//07/2010).
Matéria aguardando designação de relator.
- 13/07/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador César Borges para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador César Borges.
- 04/11/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. César Borges, relatório pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta (fls. 04 a 08).
Matéria pronta para pauta. - Relatório Legislativo
- 09/11/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador César Borges, para reexame.
- 15/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido do Gabinete do Senador César Borges sem alteração no Relatório.
Matéria pronta para a pauta.
- 15/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de
************* Retificado em 06/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Reforma Agrária.
- 06/01/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 23/02/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído à Senadora Gleisi Hoffmann para relatar.
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Gleisi Hoffmann.
- 13/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, da Senadora Gleisi Hoffmann, relatório pela rejeição do Projeto (fls. 9 a 12).
Pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pela Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, a Presidência concede vista ao Senador Waldemir Moka, nos termos do art. 132, §§ 1º do RISF.
Encaminhada cópia autenticada da íntegra do processo do PLS nº 192, de 2010, ao Senador Waldemir Moka.
- 16/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 18/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Valdir Raupp, o Voto em Separado que conclui pela aprovação do Projeto com três emendas (fls 13/17).
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 19/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira a matéria da Pauta, a pedido da relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, para ser apreciada na próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 31/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O Senador Valdir Raupp retira o Voto em Separado, apresentado em 18/05/11, que conclui pela aprovação do Projeto com três emendas (fls. 13/17).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do Projeto (fls 18/21).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 22). - Parecer
- 07/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À CAE, em decisão terminativa.
- 07/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
- 19/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 23-26.
- Relatório Legislativo
- 02/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp ter se licenciado.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Tomás Correia Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 15/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tomás Correia, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 27-30.
- Relatório Legislativo
- 20/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato, Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao Relator.
- 10/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta (fls 31-34).
- Relatório Legislativo
- EMENDA 1 - PLS 192/2010
- EMENDA 2 - PLS 192/2010
- EMENDA 3 - PLS 192/2010
- 11/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Sérgio Souza relator da matéria.
Ao Relator.
- 28/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório pela aprovação do Projeto com as três emendas que apresenta (fls. 35-40).
- Relatório Legislativo
- 04/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno da titular do mandato, Senadora Gleisi Hoffmann.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Lobão Filho relator da Matéria.
Ao Relator.
- 08/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lobão Filho para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da Matéria.
Ao Relator.
- 05/06/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do Projeto com 03 emendas que apresenta (fls. 41-43).
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19h.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 18/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada