Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, com o objetivo de assegurar celeridade na realização de procedimentos indicados no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
20/abr
2018
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 192/2018

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

20/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº3, em 20/04/2018.
20/04/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 23/04/2018 a 27/04/2018. Perante a Mesa.
20/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 23/04/2018 a 27/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
20/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 28, de 2018 - CDH, sobre a SUG nº 11, de 2016.)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
Avulso inicial da matéria
30/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
30/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 27 de abril o prazo para apresentação de emendas.
Ao Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2018, não foram apresentadas emendas e a matéria vai à CAS.
02/05/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/05/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora em atendimento à solicitação constante do Memorando nº 046/2015 (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
28/05/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2018. (fls. 37 a 41)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/06/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/06/2018.
06/06/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
21/06/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata, a pedido, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora em atendimento à solicitação constante do Memorando nº 046/2015 (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
26/06/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2018. (fls. 42 a 44)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
30/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/03/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
16/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/172/2019, de 16/04/2019, referente a requerimento, formulado pelo Senador Luiz do Carmo, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 140, de 2017, e 192, de 2018.
16/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Luiz do Carmo, que solicita a tramitação conjunta do PLS n° 192, de 2018, com o PLS n° 140, de 2017.
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 293/2019, solicitando tramitação conjunta dos PLS 140/2017 com o PLS 192/2018.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
08/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica.
09/08/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Devolução à SLSF.
09/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 293, de 2019, do Senador Luiz do Carmo, que solicita tramitação conjunta do PLS 192/2018 com o PLS 140/2017.
04/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação legislativa ocorrida em 03/09/2019)
Aprovado o Requerimento nº 293, de 2019.
Os Projetos de lei do Senado nºs 140, de 2017 e 192, de 2018 passam a tramitar em conjunto.
O Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2017, perde o caráter terminativo.
As matérias vão ao exame da CCJ e, posteriormente, à CAS.
04/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/11/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 140, de 2017 e 192, de 2018)
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto