Projeto de Lei do Senado n° 193, de 1995
Ementa:
CONCEDE INCENTIVO FISCAL SOBRE O LUCRO DA EXPLORAÇÃO AS EMPRESAS MINERADORAS QUE BENEFICIAM PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS.
Iniciativa: Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
20/jun
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1635 LEITURA.
- 20/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1635 DESPACHO A CAE E NOS TERMOS DO ART. 49, 'A', DO
REGIMENTO INTERNO A CI (DECISÃO TERMINATIVA).
DCN2 21 06 PAG 10536.
- 29/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM QUE TENHA SIDO
APRESENTADO EMENDAS.
- 29/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR, SEN ARLINDO PORTO.
- 03/09/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ARLINDO PORTO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 12/09/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENI VERAS.
- 14/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN BENI VERAS, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 14/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO JEFFERSON.
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA MINUTA DE RELATORIO, DO SEN JEFFERSON
PERES, DEVIDAMENTE ASSINADO, CONTRARIO AO PROJETO,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada