Projeto de Lei do Senado n° 193, de 1997
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 18 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE ESTENDE O BENEFICIO DO AUXILIO-ACIDENTE AO EMPREGADO DOMESTICO.
Iniciativa: Senadora Marluce Pinto (MDB/RR)
4/set
1997
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 04/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 04/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 05 09 PAG 18154 E 18155.
- 05/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
- 05/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
- 12/09/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN EMILIA FERNANDES.
- 05/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA RELATORA SEN EMILIA FERNANDES COM
MINUTA DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 04/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PROJETO POR UNANIMIDADE.
- 06/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 09/11/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 09/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 09/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS PARA ADEQUAÇÃO DO TEXTO APROVADO PELA
COMISSÃO DO ART. 9º DA LCP 095/98.
- 11/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 11/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER. (FLS. 10).
- 17/11/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI FOLHAS 18 E 19, COPIA PARCIAL DO TEXTO
CONSOLIDADO DA LEI 8213, REPUBLICADO NO DOFC DE
14 08 98.
- 18/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 586 - CAS.
DSF 19 11 PAG 16209 A 16211.
- 18/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA OF. 026, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 19 11 PAG 16212.
- 19/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTREPOSIÇÃO DE RECURSO: 20 11 A 26 11 98.
- 26/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO O TEXTO FINAL, REVISADO PELA SGM. (FL. 22).
- 27/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 27/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 28 11 PAG 17313.
- 27/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RPOCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS, FLS. 24.
- 27/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 27/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1145 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1998.
- 27/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 04/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 962, DE 01 12 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA
REVISÃO, NOS TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 08/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SSEXP.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 281/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 11/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 11/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROPOSIÇÃO EMPRESTADO A PEDIDO A SSCLSF
- 11/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 409/2007 PS-GSE, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.
Publicação no Diário do Senado Federal de 15/09/2007.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 18/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - ARQUIVADO
19/jan
1998
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 19/01/1998
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 01 99 PAG 2369 COL 01.
- Inteiro Teor 284311
- 22/12/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
- 09/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 03 99.
- 09/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATORA DEP LAURA CARNEIRO.
- 09/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATORA DEP LAURA CARNEIRO.
- 18/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 14/06/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 71/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4030/97 A ESTE.
- 28/06/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 71/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 4030/97 E PL. 4043/97, A ESTE.
DCD 29 06 99 PAG 30555 COL 02.
- 06/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 129/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 412/99 A ESTE.
- 20/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 129/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 412/99 A ESTE.
DCD 21 08 99 PAG 35771 COL 01.
- 14/02/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2330/2000.
- 23/05/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 93/00, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 4029/97, A ESTE.
- 24/05/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-3020/2000.
- 05/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 93/00, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4029/97, A ESTE.
DCD 06 06 00 PAG 30235 COL 02.
- 13/12/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LAURA CARNEIRO, A ESTE E AOS PL. 4029, PL. 412/99 E
PL. 3020/00, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AOS PL. 4030/97, PL. 4038/97, PL. 4043/97 E
PL. 2330/00, APENSADOS.
- 06/06/2002
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro
- 20/12/2002
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 28/02/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
- 06/03/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 14/03/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 27/05/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 43/2003 CSSF, pela Dep. Laura Carneiro
- Inteiro Teor 135608
- 14/08/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, do PL 412/1999, do PL 3020/2000, e do PL 4029/1997, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2330/2000, do PL 4030/1997, do PL 4038/1997, e do PL 4043/1997, apensados.
- Inteiro Teor 154690
- 18/08/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 19/08/2003
- 25/08/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 10/09/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Vista ao Deputado Henrique Fontana.
- 12/09/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo de vista encerrado.
- 29/10/2003
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 31/10/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-4029/1997, PL-4030/1997, PL-4043/1997, PL-412/1999, PL-3020/2000, PL-2330/2000, PL-4038/1997 apensadas.
- 03/11/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 04/11/03, Pag 59147 Col 01, Letra A.
- Inteiro Teor 284312
- 13/02/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC)
- 14/04/2004
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 05/04/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC)
- 06/04/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005
- 13/04/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 24/05/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Requerimento, REQ 163/2005 CCJC, pelo Dep. Paulo Afonso
- Inteiro Teor 308890
- 28/06/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento nº 2995/05 da CCJC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CFT quanto a adequação financeira ou orçamentária. DCD 29/06/05 PÁG 29204 COL 01.
- Inteiro Teor 344410
- 28/06/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
- Inteiro Teor 319718
- 28/06/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 01/07/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução à CCP
- 01/07/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 99/2005.
- 04/07/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 552/2005.
- 05/07/2005
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4029/1997, PL-4030/1997, PL-4043/1997, PL-412/1999, PL-3020/2000, PL-2330/2000, PL-4038/1997 apensadas.
- 24/08/2005
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
- 25/08/2005
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005
- 01/09/2005
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 31/10/2006
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel
- Inteiro Teor 422513
- 31/10/2006
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, do Substitutivo da CSSF, do PL 4038/1997, do PL 4029/1997, do PL 4030/1997, do PL 412/1999, do PL 2330/2000, e do PL 3020/2000, apensados, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4043/1997, apensado.
- Inteiro Teor 422513
- 07/11/2006
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
- 14/11/2006
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. José Pimentel
- Inteiro Teor 424594
- 14/11/2006
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 4.029/97, 4.030/97, 4.038/97, 412/99, 2.330/00 e 3.020/00, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.043/97, apensado.
- Inteiro Teor 424594
- 23/02/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/02/2007)
- 05/03/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 13/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 441876
- 21/03/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 21/03/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
- 02/05/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01 - Inteiro Teor 451689
- 21/06/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- 15/08/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 17/08/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 17/08/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 17/08/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4029/1997, PL-4030/1997, PL-4043/1997, PL-412/1999, PL-3020/2000, PL-2330/2000, PL-4038/1997 apensadas.
- 27/08/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 28 08 07 PAG 42818 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 576396
- 28/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Proposições sujeitas a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PROJETOS DE LEI NºS: 4.864/98, PRINCIPAL, 4.029/97, 4.030/97, 4.038/97, 412/99, 2.330/00 E 3.020/00, APENSADOS, COM PARECER PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. Proposição sujeita a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD: PROJETO DE LEI Nº 4.043/97, APENSADO, COM PARECERES CONTRÁRIOS. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º, combinado com o § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2007).
- 05/09/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 06/09/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 07 09 07 PÁG 45336 COL 01. - Inteiro Teor 560062
- 11/09/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 409/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o arquivamento da matéria.
- 02/10/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER
- Inteiro Teor 509978
- 18/07/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução à CCP
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto