Projeto de Lei do Senado n° 193, de 2000 (Complementar)
Ementa:
Altera a legislação do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Iniciativa: CESP - Amazônia Urgente - 1996
4/ago
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 04/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
- 07/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
- 29/08/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Gilberto Mestrinho para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 19/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 03/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, CONTRÁRIO AO PROJETO, VOTAM VENCIDOS OS SENADORES JOSÉ EDUARDO DUTRA E LAURO CAMPOS. À SSCLSF.
- 03/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. a , legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 10/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 154/2001-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, concluindo pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação normal.
À SGM.
- 11/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16 a 17.04.2001.
- 17/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 18/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao PLenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 20/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada