Ementa:
Altera o caput do art. 13 e o art. 22 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)

Não aprovada
14/mai
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 193/2008

Situação: REJEITADA

14/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
14/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS e, posteriormente, à CAE.
Texto inicial - PLS 193/2008
Legislação citada
15/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
16/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 16.05.2008
Último dia: 23.05.2008
26/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
23/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo, para relatar a presente matéria.
15/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, em 15/08/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto. (anexado fls. 10 à 12)
Relatório Legislativo
10/09/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 10/09/2008, a matéria foi adiada.
08/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 08/10/2008, o Parecer favorável foi aprovado.
Parecer
08/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
09/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando designação de Relator.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho.
01/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/2078 F/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 193 de 2008; e 581 e 586 de 2007.
À SCLSF.
01/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
06/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.334, de 2009, do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando, na forma do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 193, de 2008; 581 e 586, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
06/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.334, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
13/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 1.369, de 2009, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando a retirada do Requerimento nº 1.334, de 2009, que trata da tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 193, de 2008, 581 e 586, de 2007.
Os projetos a que se referem continam a tramitar autonomamente e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAS.
14/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF.
14/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência retifica o despacho aposto ao presente projeto, após o deferimento do Requerimento nº 1.369, de 2009, retornando o mesmo à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, tendo em vista que já se encontra instruído pela Comissão de Assuntos Sociais.
À CAE.
15/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para dar prosseguimento a tramitação da Matéria.
29/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
31/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 8ª Reunião da CAE, a realizar-se em 6/4/2010.
06/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
08/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/4/2010.
13/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
15/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 11ª Reunião da CAE, a realizar-se em 20/4/2010.
20/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
22/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 12ª Reunião da CAE, a realizar-se em 27/4/2010.
27/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
29/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 13ª Reunião da CAE, a realizar-se em 4/5/2010.
04/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
07/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 15ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/5/2010.
11/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
13/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
18/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
20/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/5/2010.
25/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
02/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/6/2010.
08/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da Matéria.
15/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 24-27.
Relatório Legislativo
28/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Relatora, Senadora Marta Suplicy, para reexame da Matéria.
31/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório reformulado, pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 28-31.
Relatório Legislativo
17/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
22/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
24/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 66ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/11/2011.
29/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido da Relatora.
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 68ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/12/2011.
06/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pela Relatora, é solicitada Vista pelos Senadores Cyro Miranda e Humberto Costa. O Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Lobão Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
08/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 69ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/12/2011.
13/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 13/12/2011, é apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Cyro Miranda, pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Anexada, às fls. 32-36, cópia do Voto em Separado.
Voto em Separado
13/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido da Relatora.
15/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 70ª Reunião da CAE, a realizar-se em 20/12/2011.
20/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido da Relatora.
02/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/02/2012.
07/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente concede a palavra ao Senador Cyro Miranda, para leitura do Voto em Separado, pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 13 (treze) votos contrários, 3 (três) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda e Flexa Ribeiro.
Anexados, às fls. 37-47, Voto em Separado, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à fl. 48, Of. 8/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição, pela Comissão, do Projeto.
Parecer
09/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
09/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h29.
10/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, à fl. 49, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CAE.
14/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
Parecer nº 70, de 2012-CAS, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
Parecer nº 71, de 2012-CAE, relatora Senadora Marta Suplicy, contrário.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 8/2012/CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
P.S 70/2012
15/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/02/2012 a 24/02/2012.
27/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para inerposição de recurso.
27/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91 §§ 3º ao 5º, do Regimento interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai ao Arquivo.
02/03/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)