Ementa:
ESTABELECE O TETO DA PENSÃO ATRIBUIDA A EX-SERVIDORES ASSOCIADOS DO IPC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Henrique de La Rocque (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 6.677 de 24/07/1979

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

22/jun
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 194/1979

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
22/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 23 06 PAG 2949.
25/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
26/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO.
27/06/1979
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
27/06/1979
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
27/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 220, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E
PAULO BROSSARD, SOLICITANDO URGENCIA.
27/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 356 - CCJ E 357 - CDIR.
27/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
27/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO SEGUNDO TURNO TERMOS ART 315 DO REG INT.
27/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
27/06/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
27/06/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 359 - CR.
27/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
27/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 28 06 PAG 3091.
27/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 410 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/07/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA AV. 202 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL
COMUNICANDO QUE O PRES REP NÃO SE MANIFESTOU SOBRE
PROJETO NO PRAZO ESTABELECIDO NO PARAG SEGUNDO DO
ART 59 DA CONSTITUIÇÃO.
24/07/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. LEI/006677/79.
DOFC 26 07 PAG 10513.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 02 08 PAG 10913.
24/07/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 145 AO MIN GAB CIVIL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
24/07/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 146 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/07/1979
MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. LEI/006677/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1991).
01/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 376 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/jun
1979
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1298/1979

Situação: Transformado em Norma Jurídica

27/06/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CTLS E MESA.
27/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 06 79 PAG 6790 COL 02.
Inteiro Teor 895534
28/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP NELSON MARCHEZAN, LIDER DA ARENA E FREITAS NOBRE, LIDER DO MDB, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 29 06 79 PAG 6905 COL 01. 00036200004 * 197900000149 LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO PENDENTES DE PARECERES DAS CCJ, CTLS E MESA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1298/79. DCN1
29/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
29/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÃO DO DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
29/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
29/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÃO DO DEP WILSON BRAGA, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A MESA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
29/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
29/06/1979
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/06/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 30 06 79 PAG 7125 COL 02.
Inteiro Teor 1054153
03/07/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 11, DE 03 07 79.
03/07/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 376, COMUNICANDO A REMESSA DESTE A SANÇÃO. DCN1 28 08 79 PAG 8520 COL 01.
24/07/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.677, DE 24 07 79. DOFC 26 07 79 PAG 10513 COL 01.
25/07/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RECEBIDO OF SM/446, DE 24 07 79, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO. DCN1 31 08 79 PAG 8808 COL 02.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.677 de 24/07/1979

Situação: Encerrada sem vetos