Projeto de Lei do Senado n° 194, de 1979
Ementa:
ESTABELECE O TETO DA PENSÃO ATRIBUIDA A EX-SERVIDORES ASSOCIADOS DO IPC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Henrique de La Rocque (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 6.677 de 24/07/1979
Sancionada integralmente
22/jun
1979
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 22/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 22/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 23 06 PAG 2949.
- 25/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 26/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO.
- 27/06/1979
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 27/06/1979
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 220, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E
PAULO BROSSARD, SOLICITANDO URGENCIA.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 356 - CCJ E 357 - CDIR.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO SEGUNDO TURNO TERMOS ART 315 DO REG INT.
- 27/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 27/06/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 27/06/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 359 - CR.
- 27/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 27/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 28 06 PAG 3091.
- 27/06/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 410 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/07/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA AV. 202 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL
COMUNICANDO QUE O PRES REP NÃO SE MANIFESTOU SOBRE
PROJETO NO PRAZO ESTABELECIDO NO PARAG SEGUNDO DO
ART 59 DA CONSTITUIÇÃO.
- 24/07/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI/006677/79.
DOFC 26 07 PAG 10513.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 02 08 PAG 10913.
- 24/07/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 145 AO MIN GAB CIVIL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 24/07/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 146 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/07/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI/006677/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1991).
- 01/08/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 376 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/jun
1979
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/06/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CTLS E MESA.
- 27/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 28 06 79 PAG 6790 COL 02.
- Inteiro Teor 895534
- 28/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP NELSON MARCHEZAN, LIDER DA ARENA E FREITAS NOBRE, LIDER DO MDB, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 29 06 79 PAG 6905 COL 01. 00036200004 * 197900000149 LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO PENDENTES DE PARECERES DAS CCJ, CTLS E MESA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1298/79. DCN1
- 29/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 29/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DO DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
- 29/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
- 29/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DO DEP WILSON BRAGA, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A MESA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
- 29/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 29/06/1979
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 29/06/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 30 06 79 PAG 7125 COL 02.
- Inteiro Teor 1054153
- 03/07/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 11, DE 03 07 79.
- 03/07/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 376, COMUNICANDO A REMESSA DESTE A SANÇÃO. DCN1 28 08 79 PAG 8520 COL 01.
- 24/07/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.677, DE 24 07 79. DOFC 26 07 79 PAG 10513 COL 01.
- 25/07/1979
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RECEBIDO OF SM/446, DE 24 07 79, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO. DCN1 31 08 79 PAG 8808 COL 02.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos