Projeto de Lei do Senado n° 194, de 2008

Ementa:
Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

15/mai

2008

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

15/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Texto inicial - PLS 194/2008; Legislação citada

16/05/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

21/05/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 19.05.2008
Último dia: 26.05.2008

27/05/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

18/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Virgínio de Carvalho, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)

16/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Virgínio de Carvalho, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

22/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista coletiva ao Projeto, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Virgínio de Carvalho e do avulso do referido Projeto, às Senhoras Senadoras e Senhores Senadores.

29/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria não apreciada na 40ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 29/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.

12/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria não apreciada na 43ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 12/11/2008.
Adiada para a próxima Reunião.

12/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria não apreciada na 41ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 05/11/2008.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 12/11/2008.
Matéria não apreciada na 46ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 19/11/2008.
Adiada para a próxima Reunião.

24/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

26/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria não apreciada na 47ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 26/11/2008.
Adiada para a proxima Reunião.

05/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria retirada de pauta para redistribuição em virtude do fim do exercício do mandato do Senador Virgínio de Carvalho, e devido ao retorno da titular, Senadora Maria do Carmo Alves.

25/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pelo arquivamento do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

22/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 8ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Aloizio Mercadante, em substituição ao Senador Osmar Dias.
A Comissão rejeita o Projeto (Art. 133, § 1º do RISF).
Anexei o Ofício nº 71/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.11)

05/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei à fl. 13, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ

11/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 410, de 2009 - CCJ, Relator "ad hoc" Senador Aloizio Mercadante, pelo arquivamento, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
É lido o Ofício nº 71/2009, da Presidência da CCJ, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 22/04/2009.
Abertura do prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.; Avulso de parecer

19/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

20/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º , do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido rejeitado em apreciação terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai ao Arquivo.
Ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada